Governo federal prorroga subvenção à gasolina até dia 9, quando MP sobre tema perde validade

Portaria do ministério que estende prazo do previsto na medida provisória saiu em edição extra do Diário Oficial da União

O Ministério da Fazenda publicou, na noite dessa terça-feira (25), a portaria que prorroga a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina até 9 de setembro. O texto saiu em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

A MP (medida provisória) que autoriza o governo federal a criar subvenções para os combustíveis por causa da guerra no Oriente Médio perde a validade em 9 de setembro e deve caducar.

Há o entendimento no governo federal de que o recém-aprovado PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis poderia ser usado para manter as subvenções por mais tempo, em princípio, mas os detalhes jurídicos ainda estão sob análise.

A equipe econômica se debruça sobre qual medida será escolhida porque, além de questões técnicas, é preciso haver respaldo na base jurídica da decisão.

O referido PLP ainda não foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E, enquanto o texto da MP é explícito sobre a possibilidade de conceder subvenção, o PLP fala em liberar regras fiscais para possíveis renúncias, com medidas para os combustíveis ao longo de 2026.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto:  Fernando Frazão/Agência Brasil