Leilão de concessão do Aeroporto de Brasília é marcado para dezembro

A leilão marcado para 17 de dezembro definirá novo responsável pela administração do aeroporto

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio de sua diretoria colegiada, aprovou, nesta quarta-feira (9/9), o termo aditivo que prevê um novo leilão da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. O processo prevê a alienação de todas as ações da Inframerica, que ainda administra o terminal, e dá continuidade à solução consensual construída no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

A expectativa é que o certame seja realizado em 17 de dezembro de 2026, na sede da B3, em São Paulo. Segundo a Anac, a medida tem como objetivo “restabelecer a sustentabilidade econômico-financeira da concessão” e atrair novos investimentos para o aeroporto, considerado o principal hub de voos nacionais do país, com rotas que conectam Brasília a todas as capitais brasileiras.

O novo contrato de concessão deverá incluir obrigações de investimento e operação em dez aeroportos regionais: Juína, Cáceres e Tangará da Serra, em Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.

A agência informa ainda que o processo concorrencial permitirá que a disputa no leilão determine o valor da outorga a ser pago ao poder público.

Consulta pública definiu mudanças

A aprovação do edital pela Anac ocorre após o encerramento de uma consulta pública sobre as mudanças na concessão do Aeroporto de Brasília. Ao todo, foram recebidas 142 manifestações, que abordaram temas como modelagem econômica, aeroportos regionais, infraestrutura, indenizações, governança e distribuição de riscos.

Entre os ajustes definidos a partir da consulta pública está o preço de compra, fixado em R$ 628,8 milhões. De acordo com o novo edital, o valor será corrigido diariamente pela taxa CDI acumulada até a data do pagamento e será repassado aos vendedores na proporção de sua participação acionária.

O leilão também estabelece regras mais detalhadas para a compra e a transição da concessão, com a revisão de trechos do Contrato de Compra e Venda de Ações (CCVA) e o detalhamento do funcionamento do comitê responsável pelo processo em caso de mudança no controle do terminal.

Em linha com o Ministério de Portos e Aeroportos, o edital prevê ainda novos investimentos em Ponta Grossa (PR), especificamente na pista de pouso e decolagem do aeródromo.

Com a inclusão das novas obrigações de investimento e o ajuste no valor do preço de compra, a alíquota mínima da contribuição variável passou para 5,13%, conforme o edital publicado nesta quarta-feira (9).

Alô Valparaíso/* Com as informações do Correio Braziliense | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil