Fim da escala 6×1 começa em 16 de dezembro: STF mantém data e libera expediente de até 8h24

Jornada cai de 44 para 42 horas por semana, sem corte de salário e com duas folgas; acordo coletivo poderá definir quando o trabalhador folga

A mudança na jornada de trabalho começa mesmo em 16 de dezembro. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a data em decisão assinada nesta quinta-feira (12) e definiu como as empresas devem se adaptar ao fim da escala 6×1.

A partir de dezembro, a jornada cai de 44 para 42 horas por semana, sem redução de salário, inclusive para quem ganha o piso da categoria. O trabalhador passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.

Como ficam as folgas

Por acordo ou convenção coletiva, um dos dias de folga pode ser tirado em outra semana. Ou seja, o trabalhador pode folgar só um dia numa semana e tirar a outra folga mais adiante, desde que não perca nenhum dos descansos a que tem direito.

Nos primeiros 90 dias da transição, o governo federal poderá publicar uma portaria com regras temporárias para os casos em que a negociação termine sem acordo.

Sem acordo, expediente de até 8h24

Se a categoria chegar a 15 de dezembro sem acordo, a empresa pode distribuir as 42 horas em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos. Os 24 minutos além da oitava hora não serão pagos como hora extra. Essa regra vale até 15 de dezembro de 2027.

Sindicatos e empregadores terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar benefícios previstos nos acordos coletivos em vigor. Cláusulas que contrariem as novas regras deixam de valer quando a transição começar.

O que vem depois

A etapa seguinte prevê a redução da jornada para 40 horas semanais. O pedido de mais prazo foi feito pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), que alegou dificuldade para reorganizar as escalas em dezembro, mês de maior movimento no comércio. Dino manteve a data, e a decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.

Alô Valparaíso, com informações do NDmais e de O Tempo | Foto ilustrativa: eduschadesoares/Unsplash