Justiça manda reduzir velocidade do Eixão para 60 km/h, e GDF recorre

Decisão dá 60 dias para baixar o limite de 80 km/h; por enquanto, nada muda para quem passa pela via

Quem passa pelo Eixão, em Brasília, ainda pode rodar a até 80 km/h. Mas a Justiça do DF mandou o governo reduzir o limite para 60 km/h em toda a via, e o GDF já anunciou que vai recorrer.

A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), e saiu na quarta-feira (11). Ele atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do DF (MPDFT) e classificou o Eixão como uma via de “extrema periculosidade e letalidade”.

O que a decisão determina

• 60 dias para baixar o limite de 80 km/h para 60 km/h em todo o Eixão, inclusive no Trevo de Triagem Norte, e ajustar os radares;
• 30 dias para divulgar o novo limite e trocar a sinalização;
• 180 dias para apresentar um projeto de segurança viária com semáforos;
• 60 dias para um plano de limpeza, manutenção e segurança das passagens subterrâneas, que o juiz descreveu como malcuidadas, perigosas e sem acessibilidade, com execução nos 60 dias seguintes.

GDF vai recorrer

Na quinta-feira (12), a governadora Celina Leão afirmou que o governo vai recorrer. “Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, disse, sem detalhar quais são os estudos.

Por enquanto, o limite continua 80 km/h. O governo tem 60 dias para fazer a mudança, e o recurso ainda pode alterar a decisão.

Discussão antiga

A ação do MPDFT é de 2024. Na época, o mesmo juiz negou o pedido de redução imediata e mandou o GDF apresentar um plano para as passagens subterrâneas. Em março de 2025, o TJDFT fez uma audiência pública sobre o tema. Em julho deste ano, o Detran-DF baixou para 60 km/h o limite da Via JK.

Alô Valparaíso, com informações do Metrópoles e do Agenda Capital | Imagem ilustrativa gerada por IA