Senado aprova texto-base do ajuste fiscal, e Câmara quer votar na semana que vem

Projeto passou por 45 votos a 31, limita o aumento dos gastos federais a 2% acima da inflação nos anos de aperto e corta incentivos fiscais; governo prevê melhora de até R$ 56 bilhões nas contas de 2027

O Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo federal, o PLP 299/2026. Foram 45 votos a favor e 31 contra. A proposta foi apresentada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e aprovada na versão do relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

O objetivo é segurar o crescimento das despesas e ajudar o governo a cumprir a meta fiscal do ano que vem. Pelas contas do Executivo, as medidas melhoram o resultado das contas públicas de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

O que muda

• Gastos mais apertados: a partir de 2027, nos anos em que o governo precisar conter despesas, os gastos federais só poderão crescer até 2% acima da inflação. Hoje, o arcabouço fiscal permite até 2,5%. A regra vale só para o ano em que for aplicada;
• Meta de 2027: superávit de 0,5% do PIB, com tolerância entre 0,25% e 0,75%. O governo poderá bloquear mais verbas para tentar chegar ao centro da meta;
• Incentivos fiscais: o texto reduz isenções, créditos e regimes especiais de impostos para empresas. Ficam de fora a indústria de tecnologia da informação e semicondutores e a compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista;
• Diesel: até R$ 10,5 bilhões gastos com a subvenção ao diesel rodoviário poderão ficar fora da conta da meta fiscal de 2026;
• Estados: entre 2027 e 2030, o repasse anual da União aos estados pela Lei Kandir cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença, de R$ 12 bilhões, será paga até 2037;
• Supersalários: o Congresso terá 120 dias para analisar a regulamentação dos salários do serviço público que passam do teto constitucional.

Próximos passos

A votação no Senado ainda não terminou. Quatro destaques, que podem mudar trechos do texto, serão analisados na terça-feira (17). Depois disso, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Nesta sexta-feira (13), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ministro José Guimarães, das Relações Institucionais. Segundo Motta, o governo “pediu celeridade” na votação. A intenção é votar o texto na Câmara já na semana que vem e aprovar as medidas antes do recesso parlamentar, em dezembro.

Alô Valparaíso, com informações da Agência Senado e do SBT News | Foto ilustrativa: Fabian Lozano/Unsplash