Simples Nacional: Câmara aprova aumento do limite de faturamento

Conheça os novos valores do Simples Nacional e MEI que entrarão em vigor a partir de 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores consideram a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.

A proposta também permite a contratação de até dois empregados pelo MEI. Atualmente, a permissão é para apenas um. Conforme o texto aprovado, os limites de faturamento anual serão os seguintes:

• MEI: passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
• Microempresa: salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
• Empresa de pequeno porte: sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31

Os novos valores deverão vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação. O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.

“Quem segura a economia do Brasil são os pequenos negócios. São 13 milhões de MEIs no Brasil, 30% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) vêm dos pequenos negócios”, afirmou relator na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC).

Ampliação

O projeto é oriundo do Senado e altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O texto aprovado também altera os anexos da lei que tratam das alíquotas e da partilha do Simples Nacional, determinando igualmente a atualização anual.

O texto que veio do Senado limita-se a tratar de novos limites para enquadramento como MEI, elevando-o para R$ 130 mil. Além disso, prevê a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários, ponto mantido no substitutivo aprovado.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil/ Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil