Aborto deixa de ser crime no México, decide Suprema Corte
Em uma decisão histórica, o tribunal máximo do país declarou inconstitucional a punição de mulheres e pessoas gestantes que interrompem a gravidez
A Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) do México emitiu nesta quarta-feira (06/09) uma sentença que elimina a prática do aborto do Código Penal Federal e reconhece que a criminalização é uma violação dos direitos humanos das mulheres e de pessoas gestantes. A decisão se baseou no princípio da autonomia reprodutiva e na dignidade das pessoas.
A sentença da SCJN segue uma declaração anterior, de setembro de 2021, na qual o tribunal havia invalidado a proibição total do aborto nos códigos penais estaduais, mas que ainda dependia da adequação das leis locais. Até o momento, apenas 12 dos 32 estados mexicanos haviam acatado a ordem da Suprema Corte e descriminalizado o aborto.
Com a nova decisão, os juízes dos estados onde o aborto ainda é considerado crime terão de seguir o entendimento da SCJN e não aplicar as penas previstas nos códigos penais locais. A Cidade do México foi a primeira a permitir o aborto legal em 2007, seguida por Oaxaca em 2019.
A situação no Brasil
No Brasil, o tema do aborto enfrenta forte resistência de setores conservadores e religiosos, que se opõem à interrupção da gravidez em qualquer circunstância. A legislação brasileira trata o aborto como crime, com penas de um a três anos de prisão para mulheres que realizarem ou consentirem com o procedimento, e de um a quatro anos para quem o praticar com ou sem o consentimento da gestante.
A lei brasileira prevê apenas duas situações em que o aborto é permitido: quando há risco de vida para a gestante ou quando a gravidez é fruto de um estupro. Nesses casos, é necessário o consentimento da mulher ou de seu representante legal, e o procedimento deve ser feito por um médico.
Alô Valparaíso/* Com as informações da DW/Foto: Canva
