AliExpress, Shein, Shopee e outras: estados querem aumentar ICMS para 25% no Remessa Conforme

Programa Remessa Conforme pode levar a majoração de impostos estaduais

Os estados brasileiros estão considerando um aumento significativo na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como parte do programa Remessa Conforme. Atualmente em discussão pelo Comitê Nacional dos secretários estaduais de Fazenda (Comsefaz), a proposta sugere elevar a taxa de 17% para 25%.

Desde junho de 2023, a alíquota de 17% foi estabelecida para unificar o cálculo do ICMS em todo o país, simplificando o processo fiscal. Contudo, fontes próximas ao jornal Estadão indicam um ambiente positivo para o reajuste tributário, impulsionado pelos resultados financeiros favoráveis que os estados têm experimentado com o programa.

Um representante técnico do Ministério da Fazenda revelou que a arrecadação adicional gerada pelo Remessa Conforme, estimada em R$ 160 milhões mensais, tem sido bem recebida pelos estados. “Eles estão felizes, nunca tinham recebido essa receita,” afirmou.

Para que o aumento seja efetivado, é necessário que as 27 Assembleias Legislativas estaduais ratifiquem a decisão do Comsefaz, um processo que pode demandar tempo considerável. Ademais, caso aprovado, o novo percentual só entraria em vigor a partir de 2025, seguindo a legislação vigente que determina que alterações no ICMS só podem ser aplicadas no ano subsequente à sua aprovação.

Embora ainda não haja uma data definida para que o tema seja votado pelo Comsefaz, a medida tem potencial para beneficiar tanto o varejo nacional quanto o governo federal. O aumento proposto poderia resultar no encarecimento das importações sem necessidade de imposição de taxas adicionais pelo Ministério da Fazenda para compras inferiores a US$ 50. Dessa forma, eventuais críticas recairiam sobre os governadores estaduais, e não sobre o governo central.

No entanto, especialistas alertam que um incremento desproporcional nas taxas de importação poderia ter um efeito contraproducente, reduzindo a arrecadação tributária ao desestimular as importações por parte dos consumidores brasileiros.

Alô Valparaíso/* Com as informações do Tudo Celular/Foto: Canva