Auxílio-reclusão: governo reduziu em 70% número de benefícios pagos a presos na última década
Em 2016, 26 mil pessoas receberam auxílio-reclusão e montante caiu para 7 mil no ano passado; Previdência não explica recuo
O governo federal reduziu em 70% o número de benefícios concedidos a familiares de presos na última década. De acordo com dados levantados pela reportagem, via Lei de Acesso à Informação, em 2016 o Executivo liberou o auxílio-reclusão para 26.585 pessoas; o montante caiu, contudo, para 7.329 ano passado.
A reportagem, ao longo de todo o mês de fevereiro, acionou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência para entender o motivo da queda. Após mais de 30 dias de apuração, contudo, nenhuma das pastas se manifestou.
Marcelo Almeida Alves, advogado criminal, explica que o auxílio-reclusão não é um benefício pago diretamente ao preso, mas sim aos seus dependentes. “É comum ouvir falar que o preso recebe esse valor, quando na verdade, quem recebe são seus dependentes e, quando preenchidos os requisitos legais: esposa, filhos ou pais. O preso não tem acesso a esse valor”, pontua.
O especialista explica, ainda, que não são todos os dependentes de presidiários que têm direito. O benefício é restrito àqueles que “contribuem junto ao INSS, dentro do limite mínimo de carência a qual determina a legislação previdenciária”.
“Atualmente, apenas cerca de 7% a 10% da população carcerária brasileira tem dependentes que recebem o benefício, pois a maioria não contribui para o INSS antes de ser presa”, diz.
Marcelo também desmente a informação de que o valor aumenta para cada filho. “O valor é de 1 salário mínimo, dividido entre todos os dependentes. Se houver 5 filhos, cada um recebe uma parte desse único salário”.
Para ter acesso ao benefício, o pedido deve ser feito pelo portal Meu INSS, com apresentação dos documentos que comprovem a situação carcerária. “O valor a ser recebido geralmente tem por base cálculos feitos partindo da contribuição feita pelo preso antes de adentrar ao recinto carcerário, de modo que tem variação de pessoa para pessoa”, finaliza.
Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Reprodução/YouTube/@canalgov
