Barroso preside última sessão à frente do STF, com pauta sobre quebra de sigilo de buscas
Ministro passará o cargo para Edson Fachin na próxima segunda-feira (29)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, preside nesta quinta-feira (25) a última sessão à frente da Corte. Na pauta, o plenário vai continuar a análise do julgamento do recurso do Google sobre os limites para quebra de sigilo do histórico de buscas na internet.
Faltam quatro votos para a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário: da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux. No entanto, a análise não deve terminar hoje devido aos discursos em homenagens ao ministro Barroso.
Além disso, o atual presidente fará ainda a apresentação do relatório de prestação de contas de sua gestão no STF e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no biênio 2023/2025.
Gestão Barroso
Durante dois anos no comando do STF, Barroso consolidou mudanças estruturais e medidas de inovação. Sob sua liderança, o Supremo reduziu o acervo processual ao menor nível em três décadas, impulsionado pelo uso do Plenário Virtual e pela adoção de inteligência artificial em processos, com sistemas como Victor, Rafa e o projeto Galileu.
A comunicação com a sociedade também foi prioridade. O serviço “Informação à Sociedade” passou a oferecer resumos acessíveis das decisões para o cidadão comum. Na área ambiental, Barroso lançou o programa STF + Sustentável, implantando uma usina fotovoltaica e eliminando o uso de plásticos descartáveis.
Entre os julgamentos relevantes da gestão estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal (até 40g), decisões sobre a Reforma da Previdência, a revisão da “vida toda” do INSS e ações envolvendo proteção das florestas. Barroso também defendeu políticas de inclusão no Judiciário, como o Exame Nacional da Magistratura.
Barroso chegou a reforçar a autonomia do Supremo em meio à crise diplomática com os Estados Unidos: “O STF permanecerá firme como guardião da Constituição”, declarou.
Próximo presidente
O ministro Edson Fachin assume a presidência da Corte na próxima segunda-feira (29) para o biênio 2025–2027.
A eleição que definiu Fachin para o cargo seguiu a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica e unânime em sessão no último dia 13 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
Entenda o julgamento
Na sessão desta quarta-feira (24), os ministros Gilmar Mendes e Kássio Nunes Marques acompanharam a divergência aberta por Alexandre de Moraes em relação à relatora, ministra Rosa Weber (aposentada), e votaram pela constitucionalidade da chamada busca reversa.
O recurso foi apresentado pelo Google contra uma ordem judicial vinculada às investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, a empresa foi obrigada a fornecer registros de IPs e identificadores de dispositivos de usuários que buscaram termos relacionados a Marielle.
🔎 O recurso tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a tese a ser fixada pelo STF deverá ser aplicada por todos os tribunais brasileiros.
O Google argumenta que a quebra de sigilo com base em palavras-chave buscadas nas plataformas online viola a privacidade, a proteção de dados e as liberdades de comunicação garantidas pela Constituição Federal, além de atingir pessoas inocentes.
A empresa também afirma que esse meio de prova abre precedente para quebras de sigilo em qualquer tema.
Por outro lado, Gilmar Mendes e Nunes Marques destacaram que a medida deve ser restrita a investigações de crimes hediondos e equiparáveis e ter limitações claras para sua aplicação.
Placar da votação
Inconstitucionalidade da busca reversa*
- Rosa Weber (ministra aposentada-relatora)
- André Mendonça
*Consideram que as quebras de sigilo devem atingir apenas pessoas indicadas pela investigação.
Constitucionalidade da busca reversa
- Alexandre de Moraes
- Gilmar Mendes
- Cristiano Zanin
- Kássio Nunes Marques
Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O ministro Flávio Dino não vota, pois assumiu a vaga da ministra Rosa Weber, e o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido.
Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Victor Piemonte/STF
