Bets: Câmara aprova projeto que tributa apostas esportivas e cassinos online
Câmara voltou a incluir cassinos virtuais no projeto, que haviam sido retirados no Senado
A Câmara aprovou na madrugada desta sexta-feira, 22, o projeto de lei que regulamenta a tributação das apostas esportivas. O objetivo da proposta é taxar os jogos e apostas online, incluindo os cassinos virtuais. A medida foi retomada pelo relator na Câmara, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), depois de ter sido retirada pelos senadores.
Com 292 votos favoráveis, 114 contrários e uma abstenção, o projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A bancada evangélica tentou excluir do projeto a tributação dos cassinos virtuais, mas não obteve sucesso. Os religiosos são “totalmente contrários” à regulação dos jogos online por questões morais e ideológicas, de acordo com deputados da bancada. A frente parlamentar trabalhou junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto para o próximo ano.
No entanto, Lira defendeu a retomada da taxação dos cassinos virtuais. Ele argumenta que a tributação apenas das apostas esportivas corresponde a apenas 20% da arrecadação do mercado de jogos, enquanto os jogos e apostas virtuais, como cassinos, representam 80% da receita. O presidente da Câmara alerta para a necessidade de regulamentar um mercado consolidado que atualmente não paga impostos e gera empregos ilegais.
Os deputados acataram um destaque sugerido pelo relator, que permite que a Caixa Econômica Federal opere apostas de quota fixa, de acordo com a autorização definida pelo Ministério da Fazenda. Nesse sistema, os apostadores saberão exatamente qual será a taxa de retorno no momento em que fazem a aposta.
O texto aprovado determina que as empresas do setor serão taxadas em 12% sobre a receita bruta dos jogos, descontados os prêmios pagos aos apostadores. Inicialmente, a Câmara havia sugerido uma alíquota de 18%. Além disso, a taxa cobrada dos apostadores sobre os ganhos acima de R$ 2.112 será de 15%, em vez dos 30% propostos anteriormente. O cálculo da taxação continuará sendo feito de forma anualizada, como defendido pelo Senado, e não prêmio a prêmio.
Outro ponto importante é que foi derrubado um artigo incluído pelo Senado que equiparava a cobrança de imposto sobre o lucro das empresas dos chamados fantasy sports (jogos de fantasia) às demais apostas online. Segundo o texto aprovado, essa modalidade continuará pagando 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), em vez dos 12% sugeridos pelos senadores.
O relator também acatou a sugestão de que a outorga concedida às empresas para exploração do setor de apostas terá duração de até cinco anos, em vez dos três anos incluídos pela Câmara. O valor estipulado a título de outorga fixa ficou limitado a R$ 30 milhões. Além disso, foi mantida a proibição dos chamados caça-níqueis.
Adicionalmente, Viana aceitou uma mudança proposta pelo líder do PT, Zeca Dirceu (PR), que permite que o sócio ou acionista controlador de empresa de apostas tenha participação, direta ou indireta, em instituições financeiras e de pagamento.
O projeto de regulamentação dos jogos faz parte do pacote de medidas arrecadatórias do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas no próximo ano. Inicialmente, a equipe econômica previa arrecadar cerca de R$ 700 milhões em 2024 com o projeto. No entanto, a inclusão dos jogos online como cassinos virtuais deve aumentar esse valor, com estimativas que chegam a R$ 12 bilhões em um mercado totalmente regulamentado.
Alô Valparaíso/* Com as informações do Terra/Foto: Canva
