Cigarro vai ficar mais caro? Governo avalia elevar preço mínimo para compensar desoneração
Iniciativa pode gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres públicos, mas os números podem passar por revisão
Em uma manobra para equilibrar as contas públicas, o governo federal do Brasil propõe um aumento no preço mínimo do cigarro como parte de um pacote de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento de setores vitais da economia e dos municípios. Esta decisão, que deve ser formalizada por decreto e incluída em uma medida provisória abrangente, tem o potencial de injetar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões nos cofres públicos, embora esses números ainda estejam sujeitos a revisão.
A iniciativa surge em um contexto onde, desde 2017, o Brasil não vê um aumento no preço mínimo do cigarro, conforme destacado por um estudo do Instituto Nacional de Câncer (INCA). A estagnação do preço tem levado a uma diminuição contínua no valor real médio de um maço de cigarros, com o último ajuste de preço ocorrendo em 2016, fixando o mínimo em R$ 5. A Lei 12.546, de 2011, estabeleceu uma política de preços mínimos, começando com R$ 3 em maio de 2012 e aumentando anualmente até R$ 4,50 em 2015. Qualquer venda abaixo deste preço é considerada ilegal, uma medida que visa combater o comércio ilegal de tabaco e proteger a saúde pública.
A Receita Federal estima que serão necessários R$ 25,8 bilhões para compensar a perda de arrecadação decorrente da extensão da desoneração fiscal, com R$ 15,8 bilhões referentes aos setores econômicos beneficiados e R$ 10 bilhões à alteração na tributação das prefeituras. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a medida provisória não se limitará a uma única ação de compensação, sinalizando uma abordagem multifacetada para enfrentar o desafio fiscal.
A proposta, no entanto, não está isenta de críticas. Enquanto alguns veem o aumento como uma forma eficaz de desencorajar o consumo de tabaco e, por consequência, reduzir os custos de saúde associados, outros argumentam que a medida penaliza desproporcionalmente os consumidores de baixa renda e pode incentivar o mercado negro. Além disso, especialistas em saúde pública questionam se o aumento será suficiente para dissuadir os fumantes, dada a complexidade do vício em nicotina e a disponibilidade de produtos ilegais.
O debate se intensifica à medida que o governo busca equilibrar as necessidades de saúde pública com as demandas fiscais, criando um cenário onde cada decisão tem implicações significativas para a economia e o bem-estar dos cidadãos. Com a expectativa de mais detalhes sobre a medida provisória, o país aguarda para ver como essa política irá se desdobrar e quais serão os seus reais impactos na sociedade brasileira.
Alô Valparaíso/* Com as informações d