Detran deixa de exigir comprovante de endereço
Comprovação agora pode ser feita de forma verbal ao atendente ou por meio de declaração firmada pelo usuário do serviço ou do procurador
Para desburocratizar os procedimentos e facilitar o acesso do cidadão aos serviços, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) deixou de exigir o comprovante de endereço. Até então, o documento em nome requerente era pré-requisito para a realização serviços de habilitação e veículos.
Endereço
A Portaria n.º 646/2024 estabelece que a comprovação pode ser feita de forma verbal ao atendente ou por meio de declaração firmada pelo usuário do serviço ou do procurador, se for o caso. Nela, ele irá se responsabilizar, sob as penas das leis civil, penal e administrativa pela veracidade das informações.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, afirma que o intuito é desburocratização os serviços e democratizar o acesso aos serviços da autarquia.
“Queremos aproximar o Detran-GO da população. Dentro da lei, vamos fazer o que for preciso para facilitar a vida do usuário”, explica Delegado Waldir.
Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, artigo 123, é dever do condutor e do proprietário de veículo manter seu cadastro atualização junto ao Detran. A falsa declaração de domicílio ou residência é infração de trânsito e pode acarretar sanções conforme o código penal.
Alô Valparaíso/* Com as informações d