Divulgadas as regras para campanha e propaganda eleitorais do Conselho Tutelar Municipal de Valparaíso
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente estabelece normas para o Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou as regras gerais referentes à campanha e propaganda eleitorais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal. Após inúmeras consultas de candidatos e cidadãos, as diretrizes foram estabelecidas visando garantir um processo transparente e justo.
De acordo com as normas estabelecidas, a propaganda eleitoral somente será permitida a partir do dia 15 de agosto de 2023 até o dia 28 de setembro de 2023, às 23h59. É importante ressaltar que qualquer tipo de propaganda paga no rádio, internet ou televisão está proibida durante esse período, visando evitar influências indevidas no processo eleitoral.
Além disso, o Conselho Tutelar e os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente forneceram esclarecimentos sobre diversos aspectos do processo de escolha. Dentre eles, destacam-se a preparação das urnas, o material de votação, a política dos trabalhos eleitorais, a apuração dos votos e proclamação dos resultados, bem como a apuração da votação por meio de cédulas.
É importante ressaltar que todo o processo de escolha será minuciosamente fiscalizado pelos Representantes do Ministério Público do Estado de Goiás, designados pelo Procurador-Geral de Justiça. Essa medida visa garantir a integridade e lisura do processo eleitoral, assegurando que todas as normas e diretrizes sejam respeitadas.
Para obter mais informações sobre as regras e diretrizes do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar Municipal, é possível consultar a resolução nº 64, disponível AQUI. Essa resolução traz todos os detalhes necessários para que candidatos e cidadãos estejam devidamente informados sobre o processo eleitoral e suas regras específicas.
Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom-PMVG/Foto: Canva
