Economia notifica 2,1 mil proprietários de veículos com isenção de IPVA

Proprietários de veículos que possuem, há mais de 3 anos, isenção de IPVA para táxis, ônibus ou microônibus de turismo e transporte escolar devem apresentar alvará de licença ou permissão, fornecidos pela prefeitura des seus municípios, para renovação da isenção de IPVA para 2023

Proprietários de veículos que possuem, há mais de 3 anos, isenção de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para táxis, ônibus ou microônibus de turismo e transporte escolar devem apresentar alvará de licença ou permissão, fornecidos pela prefeitura des seus municípios, para renovação da isenção de IPVA para 2023.

A Secretaria da Economia notificou 2,1 mil proprietários que estão nessa situação. Eles têm até 30 dias para apresentar o documento solicitado e evitar a suspensão do benefício.

“A auditoria abrange os últimos três anos. Quem teve isenção nesse período deve apresentar a documentação. Quem não o fizer terá o benefício automaticamente suspenso retroativamente”, disse o gerente de IPVA da Secretaria da Economia, Jorge Arêas.

O contribuinte que goza da isenção há mais de três anos (desde maio de 2018), caso não apresente a documentação para auditoria e renovação da isenção, terá o benefício suspenso com data retroativa a maio de 2019. “Ou seja, ele terá que quitar o imposto do período isento que não tiver tido licença comprovada”, assinalou o gerente. 

Notificações

As notificações estão sendo enviadas para pessoas física e jurídica de duas formas: por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e pelos Correios. O envio conta também com uma parceria inédita com as prefeituras de Aparecida de Goiânia e Anápolis.

Dessa forma, o total de 2,1 mil notificações foi reduzido para 1,3 mil.  Segundo Jorge Arêas, a prefeitura de Anápolis identificou 50 benefícios  de táxi ativos, dos quais, 22 já não são mais táxi, mas continuavam sem pagar o IPVA.

Arêas ressalta, ainda, que outras prefeituras também podem iniciar essa parceria. Para isso, basta entrar em contato pelo telefone (62) 3269-2628 ou e-mail: atendimentogipva.economia@goias.gov.br.

“É uma importante parceria, pois as isenções indevidas reduzem o repasse de 50% de IPVA para os municípios”, assinalou.

Isenção de IPVA – orientação aos proprietários

A apresentação da documentação exigida na notificação deve ser feita mediante abertura de processo na Plataforma Digital de Processos (PDP), conforme orientação na página da Economia. Na plataforma, escolha o serviço “Isenção Transporte Passageiros” e em seguida Escolar, Turismo ou Táxi. E, nesse procedimento, anexe a documentação dos anos que são solicitados.

Outra opção é procurar o protocolo de uma das delegacias regionais de Fiscalização da Secretaria da Economia em sua região. 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Secretaria da Economia — Governo de Goiás/Foto: Divulgação/Agência Cora Coralina