Estados cobrarão 17% de ICMS sobre compras de sites estrangeiros
Com uma alíquota única, espera-se que as empresas nacionais ganhem mais competitividade em um mercado que vem sendo dominado por empresas como Shein, Aliexpress e Shopee
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu, por unanimidade, adotar uma alíquota de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as compras feitas em plataformas online de varejistas internacionais. A decisão foi oficializada ao Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (1º).
De acordo com o diretor do comitê, André Horta, os grupos técnicos dos estados e da União devem se reunir nos próximos dias para tratar da legislação que dará “competitividade e equalização de tratamento tributário à empresa nacional”.
A alíquota comum ainda não está em vigor porque antes será preciso editar um convênio de ICMS para implementar a mudança. Atualmente, as alíquotas aplicadas variam de estado para estado. A escolha da alíquota de 17% se deu pelo fato de ser a “menor alíquota modal” aplicável no país.
A iniciativa tem como objetivo dar maior competitividade aos comerciantes do país e igualar o tratamento tributário entre empresas nacionais e estrangeiras. A decisão certamente terá grande impacto no setor de e-commerce e deve ser recebida com opiniões diversas.
Alô Valparaíso