Fim da 6×1 a PL da Misoginia: saiba quais pautas prioritárias estão travadas no Congresso

Câmara e Senado estabeleceram calendário com duas semanas presenciais até outubro, mas temas podem acabar sem votação

Paradas devido ao recesso parlamentar, as atividades no Congresso Nacional têm retorno previsto para a primeira semana de agosto. No entanto, com a proximidade das eleições, a tendência é de que os deputados e senadores não direcionem o foco às votações e que o semestre seja esvaziado no Legislativo Federal — ao menos até outubro.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) determinou que sessões presenciais ocorram de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. O Senado seguirá o mesmo calendário, com duas semanas de esforço concentrado.

“O calendário será exatamente o mesmo adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude, de modo eficiente e harmônico”, declarou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na última sessão em plenário.

Sem avanços

A expectativa era de que projetos importantes tivessem um desfecho antes desse período. Porém, isso não se concretizou, e o risco é de que nada avance até as eleições.

No Senado, por exemplo, as PECs (propostas de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e da segurança pública — consideradas prioritárias pelo governo federal — aguardam andamento.

A proposta que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e que reduz a jornada semanal para 40 horas está na gaveta do presidente do Senado desde 28 de maio, e não deve sair de lá tão cedo. O texto, defendido pelo governo, é uma aposta para eventual reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Davi Alcolumbre, porém, sinalizou que essa mudança na Constituição Federal precisa ser debatida com “calma”, sem atropelar etapas e com passagem por ao menos uma comissão antes de ir a plenário. Assim, a pressão eleitoral não deve fazer com que o tema avance no Senado — exceto se a aguardada conversa entre o senador e Lula ocorrer nos próximos dias.

Já na Câmara, o projeto de lei que criminaliza a misoginia — ódio ou aversão às mulheres — vai pelo mesmo caminho: nos bastidores, o entendimento é de que essa e outras matérias de relevância, como a que estabelece regras para a atuação de big techs no Brasil, não sejam votadas neste ano.

Na fila

Na semana passada, a relatora do projeto que criminaliza o ódio às mulheres, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), tentou fechar um acordo para que a proposta fosse apreciada em plenário antes do recesso. Entretanto, parlamentares contrários ao texto não quiseram chegar a um consenso.

Além disso, há ainda 57 vetos presidenciais pendentes de análise pelo Congresso Nacional por falta de acordo. Davi Alcolumbre alegou que também não houve entendimento nesse sentido por parte dos líderes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com o governo.

Confira as matérias prioritárias ainda não apreciadas:

Câmara dos Deputados

• Projeto torna crime a misoginia (PL nº 896/2023)
• Projeto que regula a atuação econômica das big techs no Brasil (PL nº 4.675/2025)
• Projeto que regula uso da inteligência artificial no país (PL nº 2.338/2023)
• Projeto de atualização do limite da receita bruta recebida por microempreendedores individuais (PLP nº 186/2026)

Senado Federal

• Proposta que acaba com a escala de trabalho no formato 6×1 (PEC nº 221/2019)
• Proposta que redefine as regras da segurança pública no país (PEC nº 18/2025)
• Projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL nº 2.780/2024)
• Projeto que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (PL nº 278/2026)

 

Alô Valparaíso/* Com as informações da R7 | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado