Governo estuda taxação de 16% a empresas de apostas esportivas
Governo estuda taxação de 16% a empresas de apostas esportivas
O governo está prestes a enviar a medida provisória (MP) que visa regulamentar as casas de apostas esportivas. No entanto, antes disso, a minuta da medida terá que passar pelo crivo de cinco ministérios. O envio ocorrerá em um momento de pressão do Congresso Nacional e de investigações do Ministério Público (MP) sobre fraudes em jogos de futebol com envolvimento de empresas de apostas.
De acordo com uma nota divulgada nesta quinta-feira (11/5) pelo Ministério da Fazenda, o governo prevê a taxação de 16% às empresas sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), ou seja, a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. Além disso, haverá tributação de 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos pelos apostadores, respeitando a isenção de R$ 2.112.
O valor arrecadado será destinado a áreas como segurança pública, educação básica, clubes esportivos e ações sociais. Dos 16% de tributação, 2,55% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), “para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e aos demais atos de natureza penal que possam ser praticados no âmbito das apostas”.
Além disso, 0,82% serão destinados para a educação básica, 1,63% para clubes esportivos, 10% para a seguridade social e 1% para o Ministério do Esporte.
A regulamentação da atividade de casas de apostas esportivas tem sido discutida há algum tempo no Brasil. No entanto, ela ganhou maior relevância após a Lei da Aposta Legal ser aprovada em dezembro de 2018, permitindo que a atividade fosse legalizada em todo o país. Desde então, várias empresas de apostas esportivas começaram a operar no Brasil, ainda que a falta de regulamentação tenha gerado controvérsias.
Com a taxação, o governo espera arrecadar mais recursos para áreas importantes e combater a manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e outros crimes que possam ser cometidos no âmbito das apostas esportivas. Porém, o assunto ainda deve gerar debates no Congresso Nacional e entre as empresas do setor.
Alô Valparaíso