Governo quer taxar em 28% compras internacionais de até US$ 50

Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 prevê arrecadar R$ 2,86 bilhões com a taxação de compras internacionais de pequeno valor em 2024, mas taxa de 28% está acima do estimado anteriormente pelo Ministério da Fazenda

Os consumidores brasileiros que costumam fazer compras internacionais pela internet podem ter uma surpresa desagradável em 2024. A Receita Federal estuda aplicar uma alíquota de 28% sobre as mercadorias importadas de até US$ 50 dentro do programa Remessa Conforme, que visa simplificar o processo aduaneiro. A informação foi revelada pelo portal Jota e consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que foi enviado ao Congresso Nacional na última semana.

Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são isentas de impostos federais, mas pagam 17% de ICMS. Já as que ultrapassam esse valor são tributadas em 60% no momento da compra. A proposta da Receita é acabar com essa isenção e cobrar o mesmo imposto para todas as importações, independentemente do valor.

Segundo o estudo da Receita, a medida tem o potencial de arrecadar R$ 2,86 bilhões em 2024, mas a alíquota de 28% está acima do que foi estimado anteriormente por membros do Ministério da Fazenda. Em setembro, o secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, havia mencionado que a projeção era de um imposto de 20%.

A Receita explica que a alíquota foi calculada com base no valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicando-se redutores de volume de importação de acordo com os cenários de alteração no comportamento do contribuinte. Os técnicos também acreditam que a taxação de todas as compras em 2024 deve fazer com que o consumidor brasileiro reduza a quantidade de compras internacionais.

Por enquanto, a Receita diz que as estimativas foram feitas em um cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. A partir do Programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em outubro deste ano, a Receita espera ter mais dados para avaliar o impacto da medida e ajustar a alíquota se necessário.

Alô Valparaíso/* Com as informações do Valor Investe/Foto: Canva