Juros do cartão de crédito podem ser limitados a 100% ao ano
Projeto de lei que prevê a medida foi aprovado em regime de urgência na Câmara e pode ser votado até quarta-feira
O que é crédito rotativo? É uma modalidade de crédito que é acionada quando o cliente não paga integralmente a fatura do cartão de crédito. A sobra entra, então, no rotativo, que cobra juros muito altos. Atualmente, a taxa média anual é de 439,24%, segundo dados do Banco Central.
Um projeto de lei que limita os juros do rotativo a 100% ao ano foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4) e pode ser votado até quarta-feira (6).
A proposta em discussão na Câmara estabelece um teto para as cobranças e um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentem uma proposta de regulamentação, a ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se isso não for feito, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida.
O projeto prevê, ainda, a portabilidade do saldo devedor de cartão de crédito e de operações parceladas de saldo devedor. Segundo o relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), o objetivo é estimular a competição e a redução da taxa de juros.
A regulamentação ficará sob responsabilidade do CMN.
Alô Valparaíso/* Com as informações do g1/Foto: Arquivo/Agência Brasil
