Justiça Militar notifica Bolsonaro para apresentar defesa em ação sobre perda de patente

Defesa do ex-presidente tem prazo de 10 dias para se manifestar; Bolsonaro pode ser expulso do Exército

A Justiça Militar notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar defesa no processo que pode resultar na perda de seu posto e patente de capitão reformado do Exército. A notificação foi realizada na segunda-feira (23), e a defesa terá prazo de 10 dias para se manifestar.

Em 3 de fevereiro, o MPM (Ministério Público Militar) protocolou uma representação no STM (Superior Tribunal Militar) pedindo que Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato, com a consequente exclusão definitiva do Exército.

Segundo apuração, a notificação ocorreu 20 dias após a entrega formal da representação. O atraso, de acordo com relatos ouvidos pelo blog, se deu porque o STM não dispõe de oficial de Justiça para cumprir a diligência.

Diante da situação, o caso foi encaminhado à Justiça de primeira instância. Uma juíza designou um servidor para realizar a notificação dos advogados de Bolsonaro, formalizando a abertura do prazo para apresentação da defesa no processo que tramita na Justiça Militar.

A partir da intimação, começa a contar o prazo de 10 dias para que a defesa do ex-presidente se manifeste nos autos.

Argumentos do MPM

O pedido de expulsão de Bolsonaro do Exército tem como base a condenação pela trama golpista definida pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-presidente recebeu uma pena de 27 anos e três meses de prisão. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.

Para o MPM, a perda da patente não decorre apenas da condenação criminal, mas da violação profunda dos princípios que regem a carreira militar, previstos no Estatuto dos Militares.

O órgão sustenta que Bolsonaro:

• Ofendeu o dever de verdade e probidade, ao basear sua atuação em informações falsas sobre o sistema eleitoral, contrariando o preceito de “amar a verdade e a responsabilidade”;
• Foi desleal à pátria e à Constituição, ao agir, mesmo tendo jurado defendê-las, para abolir o Estado democrático de Direito;
• Desrespeitou a hierarquia e a submissão ao poder civil, ao atacar autoridades do Judiciário e tentar subverter a ordem institucional;
• Violou o decoro e a camaradagem militar, ao utilizar linguagem ofensiva contra ministros do STF e criticar militares que não aderiram às iniciativas golpistas.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Beto Barata/PL