Lei que isenta doadoras de leite humano de pagar inscrição em concurso é aprovada no DF

Deputados distritais da Câmara Legislativa do DF aprovaram texto com unanimidade; texto segue para sanção de Ibaneis

A CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, um projeto de lei que isenta doadoras de leite materno do pagamento de inscrição em concursos públicos do DF. A medida já é válida para doadores de sangue, beneficiários de programas sociais, hipossuficientes, pessoas que prestem serviço eleitoral e cadastrados como possíveis doadores de medula óssea. O texto depende da sanção do governador Ibaneis Rocha para começar a valer.

O deputado Jorge Vianna (PSD), autor da proposta, comemorou a aprovação, pontuando que a medida “é um incentivo” para a doação. Segundo ele, o projeto foi aprovado em momento “oportuno”, já que o Dia Mundial de Doação de Leite Humano foi comemorado na segunda-feira da semana passada (19).

Desde o começo do ano, a coleta no Distrito Federal está abaixo da média de 2024, que foi de 1.700 litros por mês. Entre janeiro e abril de 2025, foram coletados 6.343 litros de leite materno, o que representa uma média mensal de 1.585 litros.

Médica responsável pelo Posto de Coleta de Leite Humano da Casa de Parto de São Sebastião, Nathália Zambrano reforça a importância da doação.

“O leite humano é o melhor alimento para o bebê, porque ele tem os nutrientes adequados. Ele é importante para o desenvolvimento do cérebro e também para prevenir doenças infecciosas e doenças crônicas no futuro”, explica.

A médica pontua que a meta deste ano é de coletar 2.000 litros por mês. “Ainda falta bastante, os nossos estoques estão baixos”, alerta.

Rede do DF

O Distrito Federal é equipado com 14 BLHs (Bancos de Leite Humano) e sete postos de coleta, sendo que nove bancos e dois postos são operados pela Secretaria de Saúde. A nutricionista chefe do BLH de Sobradinho, Juliana Neri, explica que todas as maternidades de hospitais da rede pública têm um banco de leite ou posto de coleta.

“O leite, quando é doado, precisa ser pasteurizado antes de ser oferecido para o bebê. Os bancos de leite realizam esse processo, além de fazerem atendimento às mães”, detalha.

A rede pública concentra a grande maioria dos atendimentos (89,27%) e coletas (90,53%) feitos no DF. Nos primeiros quatro meses, foram 60.302 atendimentos e 5.562 litros coletados.

Thayara Fontana Silva é enfermeira e já trabalhou na maternidade do Hospital de Sobradinho. Em 2020, teve sua primeira filha e foi doadora enquanto estava amamentando. Há três meses, Thayara teve seu segundo filho e voltou a doar. “Sei o quanto é necessário”, explica.

Ela conta que o processo é simples: ela retira o leite e o coloca em um recipiente específico, que comporta 300 ml. O leite é guardado no congelador até que o Corpo de Bombeiros, que trabalha em parceria com os BLHs, o busque na data que foi combinada anteriormente, deixando novos potes vazios para que Thayara encha novamente.

“Se não fosse a praticidade de eles virem na minha casa buscar, com certeza não conseguiria. Com dois filhos, ir ao hospital levar seria muito difícil. Eles fazem de uma forma que fica muito fácil”, conta.

Thayara diz que se sente grata por poder contribuir. “Fico feliz de poder ter o suficiente para doar, e feliz porque sei o quanto é necessário. Parece pouquinho, mas um pouquinho para mim às vezes é bastante para o bebezinho”, relata.

Como doar

Para se tornar doadora de leite, é preciso entrar em contato com o BLH mais próximo ou ligar para o Disque Saúde pelo número 160, opção 4.

Outra opção é o cadastro online pelo site Amamenta Brasília ou pelo Portal do Cidadão do DF. Para facilitar o processo, os bombeiros recolhem as doações direto na residência das doadoras.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília