Maus-tratos a animais é crime. Secretaria de Meio Ambiente de Valparaíso divulga canais para denúncia

A fiscalização de maus-tratos pode ser feita por qualquer cidadão

Abandonar ou maltratar animais é crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. Posteriormente, uma nova legislação, a Lei Federal nº 14.064/20, foi sancionada e aumentou a pena de detenção que era de até um ano para até cinco anos para quem cometer este crime. Além disso, o rito processual passa à vara criminal, não mais ao juizado especial. 

Tadeu Martins, Secretário do Meio Ambiente e Agricultura de Valparaíso de Goiás diz que maltratar um animal vai além das agressões. “Também é abandonar, não alimentar ou dar água, não proporcionar condições dignas de vida e ainda impedir que ele possa expressar seu comportamento natural”, destaca. A orientação é para que a população denuncie caso presencie maus-tratos a animais, por meio do disque-denúncia: (61) 98350-8099. É possível denunciar de maneira anônima.

Outra questão grave são os prejuízos à saúde pública. “O abandono impacta diretamente na vida das pessoas, pois animais nas ruas causam acidentes de trânsito e afetam a saúde pública –  devido às doenças que acomete tanto humanos quanto animais”, diz a médica-veterinária Rosangela Gebara, integrante da Comissão Técnica de Bem-estar Animal do CRMV-SP.

Doenças em animais abandonados

Animais nas ruas, sem os devidos cuidados de saúde e higiene, também podem desenvolver as zoonoses, ou seja, doenças infecciosas transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa. 

“Uma grande quantidade de animais nas rua pode aumentar a incidência de algumas doenças que são transmitidas por vetores, por mosquitos, como a leishmaniose, doenças fúngicas, como é o caso das esporotricose nos gatos e a raiva, apesar que o Brasil tem um ótimo controle da raiva através da vacinação anual. Mas, em países onde não tem essa vacinação e grandes animais nas ruas, acabam transmitindo a doença entre eles e às pessoas”, detalha Rosangela. 

Serviço:
Denúncia maus-tratos com animais

Fone: (61) 98350-8099

e-mail: meioambienteval@gmail.com

Delegacia de Polícia Civil

Se preferir, a denúncia pode ser anônima.

 

Alô Valparaíso/*Com as informações da Assessoria de imprensa da Prefeitura de Valparaíso e da Agência Brasil