Mutirão carcerário em Valparaíso de Goiás garante assistência jurídica e inspeção na unidade prisional

Ação conjunta entre a Defensoria Pública de Goiás e a Polícia Penal promove atendimento jurídico e verificação de condições na Unidade Prisional Regional de Valparaíso

Nos dias 18 e 19 de julho, a Unidade Prisional Regional (UPR) de Valparaíso de Goiás receberá um mutirão carcerário fruto da parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). O objetivo dessa ação, coordenada pelo Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (NESC), é oferecer assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas privadas de liberdade na unidade.

Além do atendimento jurídico, a equipe do NESC realizará uma inspeção para verificar a situação estrutural da unidade e possíveis violações de direitos dos apenados, policiais penais e profissionais multidisciplinares. No último mutirão carcerário, realizado na UPR de Silvânia, 105 homens privados de liberdade foram atendidos pela Defensoria Pública.

Durante os dois dias de mutirão, a DPE-GO prestará diversos serviços, incluindo orientação jurídica, verificação de situação processual, entrega de atestados e cálculos de pena. Também será analisado se as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), além dos tratados e convenções internacionais, estão sendo devidamente prestadas à população prisional.

As atividades fazem parte das atribuições do NESC, que atua nos estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás para assegurar que as pessoas privadas de liberdade exerçam plenamente seus direitos e garantias fundamentais. Esses direitos incluem acesso à saúde, alimentação adequada, água, condições de higiene suficientes e assistência religiosa.

Alô Valparaíso/* Com as informações do Hora Extra/Foto: Canva