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Mutirão carcerário em Valparaíso de Goiás garante assistência jurídica e inspeção na unidade prisional

Ação conjunta entre a Defensoria Pública de Goiás e a Polícia Penal promove atendimento jurídico e verificação de condições na Unidade Prisional Regional de Valparaíso

Nos dias 18 e 19 de julho, a Unidade Prisional Regional (UPR) de Valparaíso de Goiás receberá um mutirão carcerário fruto da parceria entre a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e a Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP). O objetivo dessa ação, coordenada pelo Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (NESC), é oferecer assistência jurídica integral e gratuita a todas as pessoas privadas de liberdade na unidade.

Além do atendimento jurídico, a equipe do NESC realizará uma inspeção para verificar a situação estrutural da unidade e possíveis violações de direitos dos apenados, policiais penais e profissionais multidisciplinares. No último mutirão carcerário, realizado na UPR de Silvânia, 105 homens privados de liberdade foram atendidos pela Defensoria Pública.

Durante os dois dias de mutirão, a DPE-GO prestará diversos serviços, incluindo orientação jurídica, verificação de situação processual, entrega de atestados e cálculos de pena. Também será analisado se as assistências previstas na Lei de Execução Penal (LEP), além dos tratados e convenções internacionais, estão sendo devidamente prestadas à população prisional.

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As atividades fazem parte das atribuições do NESC, que atua nos estabelecimentos prisionais do Estado de Goiás para assegurar que as pessoas privadas de liberdade exerçam plenamente seus direitos e garantias fundamentais. Esses direitos incluem acesso à saúde, alimentação adequada, água, condições de higiene suficientes e assistência religiosa.

Alô Valparaíso/* Com as informações do Hora Extra/Foto: Canva

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