Nestlé Brasil consegue aprovação do Cade para finalizar a compra da Garoto
Após 20 anos de disputa judicial, o órgão antitruste autorizou a operação com restrições e exigiu um acordo para preservar a concorrência no mercado de chocolates
A Nestlé Brasil finalmente conseguiu a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para comprar a Chocolates Garoto, uma das maiores fabricantes de chocolates do país. A operação, que foi anunciada em fevereiro de 2002, havia sido vetada pelo próprio Cade em 2004, por considerar que ela resultaria em uma concentração excessiva do mercado nacional de chocolates, com uma participação de mais de 58% da Nestlé.
A empresa recorreu à Justiça e obteve uma liminar que lhe permitiu manter a operação, mas sob a condição de que o Cade julgasse novamente o caso. Nesta quarta-feira (7), o Tribunal do órgão antitruste decidiu, por unanimidade, autorizar a aquisição da Garoto pela Nestlé, mas com restrições e sob a celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), que prevê uma série de “remédios comportamentais” para garantir a concorrência no setor.
Segundo o Cade, o acordo também será utilizado como acordo judicial, que põe fim ao processo que tramita na Justiça desde 2005. Entre as medidas previstas no ACC estão: a manutenção das marcas e produtos da Garoto; a proibição de exclusividade na distribuição dos produtos; a limitação da compra de novas marcas ou empresas no mercado de chocolates; e o monitoramento periódico do cumprimento das obrigações pelo Cade.
O relator do caso, conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido, afirmou que houve uma mudança significativa no cenário competitivo do mercado de chocolates nos últimos 20 anos, com a entrada de novos concorrentes e o aumento da rivalidade entre os agentes. Ele citou como exemplos as empresas Lacta, Hershey’s, Arcor, Ferrero Rocher e Cacau Show.
Braido também destacou que a percepção do mercado é de que os impactos da fusão Nestlé/Garoto já foram absorvidos ao longo desses anos e que não faz sentido manter a decisão de reprovação do negócio. Ele ressaltou, porém, que ainda há riscos para a concorrência em alguns segmentos específicos, como os chocolates em tabletes e os ovos de Páscoa, e que por isso o acordo se faz necessário.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, elogiou o trabalho da Superintendência-Geral do órgão, que conduziu as negociações do acordo com as partes, e disse que a decisão representa um marco histórico para o sistema brasileiro de defesa da concorrência. Ele afirmou que o caso é um exemplo de como o Cade pode atuar de forma efetiva e equilibrada na análise dos atos de concentração.
A Nestlé Brasil informou, por meio de nota, que está satisfeita com a decisão do Cade e que vai cumprir integralmente as obrigações previstas no acordo. A empresa disse ainda que a operação vai fortalecer sua presença no mercado brasileiro de chocolates e gerar benefícios para os consumidores, os colaboradores e os fornecedores.
A Chocolates Garoto não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta matéria.
Alô Valparaíso