Novo Código Civil deve reconhecer que animais são seres com sentimentos e direitos
Atualmente, animais são ‘bens móveis’; texto do anteprojeto de lei será discutido em sessão temática no Senado na quarta-feira (17)
A evolução do direito dos animais no Brasil pode estar prestes a dar um salto significativo com a recente proposta de atualização do Código Civil. O anteprojeto, que está sob análise no Senado, sugere uma mudança paradigmática ao dedicar um capítulo inteiro aos direitos dos animais, tratando-os não mais como bens móveis, sem personalidade jurídica ou direitos reconhecidos pela lei. Esta abordagem inovadora, proposta por um grupo de juristas renomados, está programada para ser debatida em uma sessão temática no plenário do Senado na próxima quarta-feira, dia 17.
A proposta visa alinhar a legislação brasileira com uma visão mais contemporânea e ética, reconhecendo os animais como “seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica”. Este reconhecimento é um reflexo das mudanças nas percepções sociais e legais sobre a relação entre humanos e animais, e pode levar a disputas legais pela tutela, refletindo a complexidade dessa relação.
O apoio a essa mudança já é notável, com figuras como o juiz federal Vicente de Paula Ataíde Junior, consultor da Ajufe para os direitos dos animais, endossando a redação do artigo. Ele enfatiza que a Constituição já coloca o Brasil na vanguarda da defesa dos direitos dos animais e que é hora do Código Civil refletir esses valores. No entanto, mesmo que o anteprojeto seja aprovado, será apenas o começo de um caminho rumo à proteção integral dos direitos dos animais, exigindo a criação de leis específicas para regulamentar o tratamento adequado a eles. O conteúdo do anteprojeto, que já foi objeto de discussões por uma comissão especial de juristas, deverá ser convertido em projeto de lei para deliberação no Senado e na Câmara dos Deputados, marcando um momento histórico na legislação brasileira.
Alô Valparaíso/* Com as informações d