Orçamento de 2024 prevê gastos R$ 129 bi maiores que o deste ano, afirma Tebet

Ministra do Planejamento diz que governo precisa de R$ 168 bi para zerar déficit em 2024

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 será enviado ao Congresso com estimativas de crescimento nas despesas primárias e ampliação da arrecadação, de acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Em sua declaração durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Tebet destacou que a maior parte do aumento nas despesas será destinada aos gastos obrigatórios, como o reajuste do salário mínimo, do Bolsa Família e dos salários dos servidores. Apenas uma pequena parcela será direcionada para verbas discricionárias, sobre as quais o governo tem controle.

Segundo os cálculos da equipe econômica do governo, o aumento proposto considera a correção dos gastos pela inflação até junho deste ano, além de prever um montante condicionado à aprovação posterior do Congresso. No entanto, a ministra expressou preocupação com a possibilidade de cortes em projetos sociais caso essas despesas condicionadas não sejam aprovadas.

Além disso, a previsão de um incremento de 1,7% em gastos acima da inflação resultará em um aumento de 34 bilhões de reais. Esse percentual segue as diretrizes do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento do gasto em 2024 a 70% da alta das receitas de 2023. A ministra ressaltou que, com esses incrementos, o limite total de gastos primários do governo federal será de 2,093 trilhões de reais em 2024.

Tebet enfatizou que o Orçamento de 2024 será apresentado com a meta de déficit zero, o que exigirá uma ampliação da arrecadação em 168 bilhões de reais. Ela mencionou que a peça orçamentária incluirá projeções de receitas para atingir esse objetivo, incluindo medidas que ainda dependem da aprovação do Congresso. No entanto, a ministra alertou que o fracasso em algumas dessas iniciativas poderá comprometer o cumprimento do déficit zero.

Em relação a medidas de arrecadação adicionais, a ministra mencionou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, possui outras estratégias caso algumas delas não sejam aprovadas pelo Congresso. Ela também revelou que o Orçamento de 2024 prevê um estoque de 100 bilhões de reais de precatórios não pagos, resultado de uma norma aprovada pelo governo anterior.

Com essas perspectivas apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024, o governo busca equilibrar as despesas e receitas, garantindo a sustentabilidade econômica e a continuidade dos projetos sociais. No entanto, desafios e incertezas ainda persistem, uma vez que a aprovação do Congresso é fundamental para o sucesso das medidas propostas.

Servidores

Durante a audiência, a ministra enfrentou a resistência de sindicalistas, que criticaram a proposta do Orçamento de elevar em apenas 1% os salários dos servidores públicos no próximo ano. Tebet disse que a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, teve de propor um reajuste pequeno porque o Orçamento de 2024 está engessado com outros gastos.

“A ministra Esther não tinha para onde ir num orçamento preliminarmente engessado”, declarou. Segundo Tebet, a maioria dos ministérios terá crescimento de 1% ou de 2% no orçamento, o que demonstraria a dificuldade em destinar e remanejar despesas.

Alô Valparaíso/* Com as informações do Terra e da Agência Brasil/Foto: Lula Marques/ Agência Brasil