Plano de saúde deve custear congelamento de óvulos de paciente com câncer de mama, decide STJ

Decisão abre precedente para casos semelhantes, permitindo maior acesso à possibilidade de ter filhos biológicos por mulheres que lutam contra o câncer

Uma paciente com câncer de mama, de 24 anos, obteve uma decisão favorável da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determina que seu plano de saúde cubra os custos do congelamento de óvulos como medida preventiva contra a infertilidade. Embora a decisão seja válida apenas para o caso analisado, especialistas consultados afirmam que ela pode abrir precedente para outros casos semelhantes.

De acordo com os ministros, o plano de saúde deve arcar com os gastos da criopreservação dos óvulos até o final do tratamento de quimioterapia. No entanto, após a alta da paciente, ela deverá ser responsável pelos custos do procedimento. O congelamento de óvulos pode chegar a R$ 20 mil, enquanto a fertilização in vitro pode custar até R$ 30 mil no Brasil. Atualmente, nenhum desses procedimentos é coberto por convênios médicos, conforme estabelece a Lei dos Planos de Saúde.

Aleksandra Jarocka, fundadora da Fertably, uma startup brasileira especializada em cuidados médicos relacionados à fertilidade, explica que essa decisão amplia o acesso de mulheres com câncer à possibilidade de ter filhos biológicos. Ela destaca que a Lei dos Planos de Saúde obriga a cobertura do planejamento familiar, considerando a criopreservação parte desse planejamento.

No entanto, é importante ressaltar que a cobertura de reprodução assistida, como a inseminação artificial e a fertilização in vitro, ainda não é obrigatória por parte dos planos de saúde. Portanto, a operadora não precisará arcar com os custos do congelamento de óvulos ao final do tratamento de quimioterapia da paciente.

A decisão do STJ é considerada uma vitória não apenas do ponto de vista jurídico, mas também um importante avanço em direção à equidade de gênero na área da saúde. A capacidade reprodutiva das mulheres, mesmo diante do tratamento contra o câncer, é vista como uma afirmação da autonomia e dignidade feminina. Para Aleksandra, a saúde vai além da cura física e abrange também o direito de planejar a vida, os sonhos e a família.

Essa decisão do STJ pode trazer um alívio para pacientes com câncer de mama que desejam preservar sua capacidade reprodutiva, possibilitando a maternidade no momento adequado após a conclusão do tratamento. A medida é um passo importante para garantir a saúde e qualidade de vida dessas mulheres, reforçando a importância do planejamento familiar e a valorização da autonomia feminina.

Alô Valparaíso/* Com as informações do STJ e do Infomoney/Foto: Canva