Polícia Civil combate fraudes na isenção de impostos para táxis
Trabalho integrado com Gerência de IPVA da Secretaria de Economia autuou 14 motoristas que teriam fraudado fiscalização, deixaram de pagar ICMS e IPVA como se fossem taxistas, mas não exerciam a profissão
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em conjunto com o Fisco Estadual, apresenta o resultado de força-tarefa que, no decorrer de 2023, auditou e investigou fraudes na isenção de impostos para táxis. Osdelitos eram praticados por indivíduos que compraram os veículos, com benefícios fiscais de táxis, mas que não exerciam a profissão de taxistas ou que revenderam esses automóveis posteriormente.
O trabalho, integrado com a Gerência de IPVA da Secretaria de Estado de Economia, autuou 14 motoristas que teriam fraudado a fiscalização, deixaram de pagar os impostos ICMS e IPVA como se fossem taxistas, mas não exerciam a profissão, desviando, dessa forma, a finalidade do uso dos veículos.
A Polícia Civil reuniu provas das fraudes, sonegações e irregularidades, instaurando 12 inquéritos policiais, a maioria concluída e remetida ao Poder Judiciário.
Os envolvidos podem responder por crime contra a ordem tributária, com pena de até cinco anos de reclusão. Os valores devidos chegam a mais de R$ 500 mil reais, somados os impostos de ICMS, IPVA e multas tributárias.
Destes, aproximadamente R$ 100 mil já foram quitados e o restante está sendo pago parcelado ou em processo. Os trabalhos continuarão em 2024, com novas denúncias recebidas e a instauração de novos procedimentos de investigação.
Alô Valparaíso/* Com as informações da Polícia Civil de Goiás/Foto: Polícia Civil de Goiás
