Prefeitura de Valparaíso de Goiás envia projeto do Piso da Enfermagem para a Câmara

Proposta visa regulamentar a assistência financeira em parceria com o Governo Federal para os profissionais da saúde no município

O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró, entregou nesta sexta-feira (22/09) à Câmara Municipal o projeto que regulamenta o Piso da Enfermagem no município. A iniciativa é uma parceria com o Governo Federal e busca valorizar os profissionais que atuam na área da saúde, especialmente durante a pandemia.

Segundo o prefeito, a proposta é uma etapa histórica na Saúde do município e espera que seja aprovada pelos vereadores. “Por meio desta proposta entregue em nosso parlamento, firmamos a valorização de todos os profissionais que atuam no ramo da enfermagem, sejam enfermeiros, técnicos ou auxiliares, pois, cada um tem papel fundamental na vida dos cidadãos da nossa cidade. Aguardamos ansiosamente pelo retorno desta proposta ao nosso executivo, para podermos sancioná-la”, disse.

O prefeito também visitou uma Unidade Básica de Saúde e comunicou a novidade aos profissionais que trabalham no local. O secretário municipal de Saúde, Neomar Camelo, acompanhou o gestor na visita.

O Piso da Enfermagem foi instituído pela Lei 14.434, de 2022, mas teve sua aplicação suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de previsão de recursos. Em maio deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso revogou a suspensão e liberou a implementação do piso.

De acordo com a lei, o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado é de R$ 4.750. Esse valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Veja:

Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00
Auxiliares de Enfermagem e parteiras – R$ 2.375,00

Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG/Foto: Rovena Rosa/Agência Brasi