Proposta do Governo vai reduzir em até 26% a conta de luz da classe média, diz Silveira

Na Câmara dos Deputados, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, debateu a MP que propõe liberdade de o consumidor escolher de qual distribuidora quer comprar energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta quarta-feira (9/07) de reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde apresentou os principais pilares da Medida Provisória n° 1.300/2025, que propõe a reestruturação do setor elétrico nacional. Silveira destacou que a liberdade de escolher de qual distribuidora comprar a energia elétrica vai proporcionar uma redução de até 26% na conta de luz para os consumidores residenciais.

A nossa expectativa é que com a liberdade de escolha, o consumidor possa, tanto quanto a grande indústria hoje, comprar a energia de qual fonte quiser, podendo baixar o preço da energia para a classe média”, disse o ministro das Minas e Energia.

“Nós protegemos a classe média quando propomos acabar com o monopólio das distribuidoras. Hoje, só elas podem escolher a fonte e vender energia”, completou. Silveira se refere ao eixo 3 da reforma proposta pelo Governo Federal. Atualmente, o consumidor residencial é obrigado a comprar a energia da distribuidora que detém a concessão na região em que ele mora.

Essa possibilidade de escolher a distribuidora – o chamado mercado livre – já existe para aproximadamente 90 mil empresas, desde mudança na lei efetuada em 2018. O atual Governo Federal propõe a abertura para todos, atingindo 90 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica.

Para que a mudança entre em vigor, é preciso cumprir duas etapas. A primeira delas, a interligação de todo o território nacional ao sistema elétrico. Segundo Silveira, essa interligação estará pronta em novembro, com a conexão da Região Norte aos demais territórios. A outra, a apreciação completa da medida provisória pelo Congresso. Desde que foi encaminhada ao Congresso, em maio deste ano, a MP recebeu aproximadamente 600 emendas.

Leia trecho da apresentação de motivos que acompanha a MP 1.300/2025

“Esta Medida Provisória também prevê a abertura do mercado de energia elétrica aos consumidores da baixa tensão, conferindo-lhes a liberdade de escolha em suas decisões de contratação do fornecimento de energia elétrica. Atualmente, há tratamento desigual entre os consumidores. O mercado livre de energia, hoje restrito a consumidores de média e alta tensão, limita a competição, gera distorções em outros mercados e impede que os demais consumidores busquem melhores condições contratuais.

Ao estabelecer uma abertura estruturada, com cronograma definido, e medidas legais complementares – como equacionamento da sobrecontratação das distribuidoras, dos descontos no fio para aquisição de energia incentivada, da modernização tarifária e flexibilização da contratação regulada, dentre outros –, torna-se possível concretizar a pretendida modernização setorial, com pilares claros e estruturados para preservar a segurança energética em um desenho setorial robusto e sustentável.”

Revisão de subsídios

Quanto à MP, o ministro das Minas e Energia fez um apelo para que os parlamentares não “fatiem” a proposta. Segundo ele, a coesão da MP exige que, a despeito de quantas mudanças forem propostas pelo parlamento, a aprovação se dê sobre o conjunto. Silveira citou como exemplo a isenção de cobrança de energia para quem consome até 800 watts. Essa mudança já está em funcionamento. A aprovação em bloco vai “distribuir subsídios de forma equilibrada”, explicou Silveira.

A medida provisória marca a primeira grande reformulação do modelo do setor em duas décadas, desde a última atualização em 2004. O ministro destacou que a proposta do Governo Federal se estrutura em três eixos fundamentais: justiça tarifária, ampliação do mercado livre de energia e revisão de subsídios que já não se justificam. Segundo o ministro, a iniciativa reflete o compromisso com um modelo mais moderno, eficiente e justo para o consumidor brasileiro.

“Estamos promovendo uma mudança profunda no setor elétrico, com foco na redução das desigualdades e na geração de oportunidades. Isso passa por garantir tarifa zero para os mais vulneráveis, abrir o mercado para a classe média e atrair mais investimentos com segurança jurídica”, afirmou Silveira.

Um dos destaques da proposta é a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no último sábado (5/7), garantindo gratuidade da tarifa de energia elétrica para famílias atendidas pelo CadÚnico, incluindo indígenas, quilombolas e aquelas atendidas em sistemas isolados por módulo de geração, e pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que consomem até 80 kWh por mês. A medida beneficia a cerca de 60 milhões de pessoas.

Silveira também enfatizou a importância da abertura do mercado de energia como forma de democratizar o acesso e estimular a competitividade. Além da possibilidade de escolher a distribuidora, o eixo 3 vai, segundo o ministro, promover a retirada gradual de subsídios considerados desnecessários, preservando contratos já firmados e garantindo segurança jurídica ao setor.

Contratos antigos ainda não registrados poderão ser formalizados até dezembro de 2025 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), medida que visa ampliar a previsibilidade para investidores.

Ao final de sua fala, Silveira destacou o papel do Brasil no cenário internacional da transição energética. “Estamos percorrendo o mundo ao lado do presidente Lula para mostrar as potencialidades brasileiras em setores como minerais críticos, biocombustíveis e energia limpa. O nosso parque de obras em descarbonização cresce em ritmo acelerado, consolidando o Brasil como uma potência energética sustentável”, afirmou.

Além das questões levantadas pelos deputados presentes relativas à MP 1.300, o ministro Alexandre Silveira também respondeu sobre temas como alternativas para mitigação do curtailment e de fraudes no setor de combustíveis, reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Gov | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados