Relator diz que Senado fará mudanças no PL da Dosimetria: ‘Como está, não vai passar’
Segundo Esperidião Amin, texto que foi aprovado pela Câmara pode beneficiar condenados por crimes, como exploração sexual e organização criminosa. Relator quer promover mudanças de forma que a proposta não precise retornar à Câmara.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, declarou nesta segunda-feira (15) que o Senado fará mudanças na proposta que prevê a redução de penas e do tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe. Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara não será aceito pelos senadores sem modificações.
Em entrevista, Amin afirmou que a redação atual abre espaço para que condenados por crimes diversos, além dos relacionados ao 8 de janeiro e à tentativa de golpe, sejam beneficiados. O parlamentar destacou que o projeto aprovado pelos deputados abrange tipos penais como corrupção e exploração sexual, o que, em sua avaliação, não terá apoio no Senado. Ele disse ter certeza de que nenhum senador declarará voto favorável a um texto que alcance esse universo de crimes.
O relator citou que, embora a proposta tenha sido apresentada com a justificativa de reduzir penas de figuras como Débora do Batom e do ex-presidente Jair Bolsonaro, na prática ela alcança outros tipos penais. Entre os crimes que poderiam ter penas reduzidas estão favorecimento à prostituição e outras formas de exploração sexual, rufianismo qualificado pela violência, afastamento do licitante e delitos previstos na lei de organização criminosa.
O rufianismo é caracterizado pelo aproveitamento financeiro da prostituição alheia, seja participando dos lucros ou sustentando-se com o dinheiro obtido por quem se prostitui. Já o afastamento do licitante ocorre quando alguém utiliza violência, grave ameaça, fraude ou vantagem para impedir ou forçar outro participante a desistir ou entrar em licitações.
Amin afirmou que pretende retirar do projeto a possibilidade de benefícios a condenados por esses crimes sem que o texto precise retornar à Câmara. Ele classificou essa tarefa como um desafio, mas disse que há esforço para encontrar uma solução. O senador acrescentou que considera as penas aplicadas aos condenados pela trama golpista muito pesadas e desequilibradas, e que sua prioridade será aprovar um texto que permita a redução do tempo de prisão dessas pessoas.
O projeto em discussão
O PL da Dosimetria surgiu como alternativa ao projeto que previa anistia total a condenados pelo 8 de janeiro e pela tentativa de golpe. Em linhas gerais, o texto estabelece que o crime de golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, absorva o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, cuja pena varia de 4 a 8 anos. Além disso, prevê progressão de pena mais rápida, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena, em vez de um quarto, como exige a lei atual.
Se aprovado também no Senado, o projeto poderá reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses por comandar um plano de golpe de Estado. De acordo com cálculos do relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o período de prisão cairia para cerca de dois anos e meio.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que pretende concluir a análise ainda neste ano.
Governistas tentam impedir a votação e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, caso o texto seja aprovado pelo Legislativo, avaliará a possibilidade de veto.
No domingo (14), manifestantes realizaram atos contra o PL da Dosimetria nas 27 capitais do país, reforçando a pressão sobre o Senado às vésperas da análise do projeto.
Alô Valparaíso/* Com as informações do g1 | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
