Saiba como votar na eleição para conselhos tutelares neste domingo

Serão escolhidos 30,5 mil conselheiros; votação ocorre das 8h às 17h

Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.

Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.

Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações. Para os eleitores do Distrito Federal, os locais de votação podem ser consultados no site do Tribunal Regional Eleitoral. 

Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.

Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.

Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.

Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.

Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

Em Valparaíso de Goiás

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Especial Eleitoral informam sobre a votação ao Processo de Escolha Unificado dos Conselhos Tutelares deste Município – Gestão 2024/2028, a realizar-se no dia 1° de outubro de 2023, das 8h às 17h, na Escola Municipal Céu Azul; Escola Municipal Leolino de Jesus Soares; Escola Municipal Paulo Freire. Confira AQUI e saiba onde votar.

Serão preenchidas 10 (dez) vagas, eleitos segundo o princípio majoritário, constituindo 2 (dois) Colegiados. Os Candidatos classificados entre a 11º (décima primeira) e 20 (vigésima) posições comporão a Suplência totalizando 10 (dez) Membros.

Cada eleitor poderá votar em 1 (um) Candidato, desde que esteja regular junto a Justiça Eleitoral Municipal (33ª Zona Eleitoral / Valparaíso de Goiás – 033ZGO), com cadastro realizado até o dia 1º de julho de 2023 e portando documento oficial com foto e o título de eleitor.

Ressaltamos que, o referido Processo observa subsidiariamente os parâmetros da Justiça Eleitoral (Código Eleitoral / Lei nº 4.737/1965 – Lei das Eleições / Lei Federal nº 9.504/1997) e legislação aplicável.

⚠️ Serviço:

Eleição para Conselhos Tutelares de Valparaíso de Goiás
📅 Data: 1° de outubro de 2023
⌚️ Horário: das 8h às 17h
📍 Locais de votação: Escola Municipal Céu Azul, Escola Municipal Leolino de Jesus Soares, Escola Municipal Paulo Freire – CLIQUE AQUI e saiba onde votar.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil e Secom PMVG/Foto: Divulgação/Sejus