Senado tem 70 pedidos de impeachment contra ministros do STF; Moraes é o principal alvo

Dos 11 ministros que integram atualmente o STF, apenas três ainda não são alvos dos pedidos de destituição

Com a nova representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra Alexandre de Moraes na última quarta-feira (23), o número de pedidos de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a 70 desde 2021.

Todos seguem sem análise, parados na mesa da presidência do Senado.

O levantamento considera os pedidos apresentados a partir de 4 de janeiro de 2021 — data em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda em seu primeiro mandato à frente do Senado, arquivou todas as ações que tramitavam até então contra integrantes da Corte.

De lá para cá, a pilha de petições só cresceu, com forte concentração em nomes mais visados por parlamentares da oposição.

O ministro Alexandre de Moraes é, disparado, o principal alvo: são 29 pedidos de impeachment pendentes contra ele, o equivalente a 41% de todas as ações que tramitam no Senado contra ministros do Supremo.

Moraes lidera com folga o ranking de representações apresentadas, seguido por Roberto Barroso, atual presidente da Corte, que soma 19 pedidos.

Veja a lista completa:

• Alexandre de Moraes: 29 pedidos
• Luís Roberto Barroso: 19
• Gilmar Mendes: 7 pedidos
• Dias Toffoli: 4
• Edson Fachin: 3
• Flávio Dino: 3
• Cármen Lúcia: 3
• Luiz Fux: 2

Dos 11 ministros que integram atualmente o STF, apenas três ainda não são alvos de pedidos de destituição: André Mendonça, Nunes Marques e Cristiano Zanin.

Crescimento em 2025

Somente em 2025, o Senado já recebeu 12 pedidos de impeachment contra ministros do STF — número maior que o total protocolado em 2023 (10) e 2024 (2).

Em 2021, ano de maior pressão institucional sobre o Judiciário, foram 34 ações protocoladas. Dessas, algumas pediam o afastamento coletivo dos 11 ministros da Corte à época — oito deles ainda ocupam cadeira no Supremo.

Desde que assumiu a presidência do Senado neste ano, Alcolumbre ainda não se manifestou sobre nenhum dos novos pedidos. Em seu mandato anterior, ele arquivou em bloco todos os requerimentos sem análise de mérito.

Como funciona o processo

A Constituição Federal estabelece que cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF em caso de crime de responsabilidade. Apesar disso, não há rito constitucional específico de impeachment para magistrados da Corte, como há para o presidente da República.

Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF. O pedido deve ser protocolado no Senado e registrado como uma Petição. Cabe exclusivamente ao presidente da Casa decidir se arquiva ou dá seguimento à denúncia. Não há prazo para essa análise.

Se o presidente decidir dar andamento, o processo passa por avaliação da Advocacia do Senado e depois é submetido à Comissão Diretora. Só então poderá ser deliberado pelo plenário.

Até hoje, nenhum pedido de impeachment contra ministro do Supremo foi aceito ou levado adiante pelo Senado Federal.

  

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Fotos: Fellipe Sampaio/STF