‘Taxa das blusinhas’: 10 Estados elevam ICMS de 17% para 20% a partir da terça-feira

Medida afeta produtos que chegam ao país via remessas postais e que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada; consumidores das classes C, D e E devem ser os mais afetados

Dez estados vão aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais para 20% a partir da próxima terça-feira (1°). A taxa atual é de 17%.

A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) em dezembro do ano passado.

Na ocasião, dez estados decidiram aumentar a alíquota a partir de abril de 2025. Veja:

• Acre;
• Alagoas;
• Bahia;
• Ceará;
• Minas Gerais;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• Sergipe.

Os demais estados irão manter a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação.

Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação sobre as compras internacionais realizadas em empresas certificadas. Em todas as operações comerciais, o usuário paga imposto de importação (tributação federal) e ICMS (tributação estadual).

Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras de até US$ 50:

• 20% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
• 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).

Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras acima de US$ 50:

• 60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
• 20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).

Ainda está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.

Alô Valparaíso/* Com as informações da CNN Brasil | Foto: Reprodução