Trabalhadores com renda de até dois salários mínimos voltam a pagar IR em 2024
Estudo da Unafisco Nacional mostra que correção do salário mínimo não foi acompanhada pela tabela de isenção do imposto
A recente correção do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024, trouxe um efeito colateral indesejado para os trabalhadores com renda de até dois salários mínimos. Segundo um estudo da Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais da Receita Federal, essa faixa de renda voltou a ser tributada pelo Imposto de Renda, já que o governo não atualizou a tabela de isenção do imposto.
De acordo com o estudo, a tabela do Imposto de Renda está defasada em 134%, o que significa que os contribuintes estão pagando mais imposto do que deveriam. A última correção da tabela foi feita em 2015, quando o limite de isenção passou de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. Desde então, a inflação acumulada foi de 51%, enquanto o salário mínimo teve um aumento de 67%.
O presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, explica que o aumento do salário mínimo elevou os ganhos para quem recebia até dois salários mínimos no ano passado (R$ 2.640), agora passando a R$ 2.824. Como o limite de isenção permaneceu em R$ 1.903,98, essa parcela da população passou a recolher R$ 13,80 de imposto todo mês.
“É, no mínimo, um absurdo”, afirma Silva. “O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. Essa parcela agora recolherá R$ 13,80 de imposto todo mês”, reforça.
O estudo da Unafisco também mostra que a defasagem da tabela afeta os aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram um reajuste de 10,16% em 2024. “O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, acrescenta Silva.
No ano passado, o governo reimplantou a política de valorização do salário mínimo, promessa de campanha e uma das marcas dos governos petistas. Com o retorno dessa política, o salário mínimo passa a ter aumento real, deixando de ser corrigido apenas pela inflação. Por outro lado, sem o aumento da faixa de isenção na tabela do imposto de renda, aqueles que ganham os dois salários mínimos acabam devolvendo dinheiro ao próprio governo.
Alô Valparaíso/* Com as informações do Correio Braziliense/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil