Tribunal de Justiça de São Paulo revoga multa de R$100 milhões aplicada à Apple por venda de iPhones sem carregadores
Empresa alega motivos ambientais para exclusão do acessório e negocia Termo de Ajustamento de Conduta com Senacon
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu revogar, no último dia 9 de outubro, a multa de R$100 milhões aplicada à Apple por vender iPhones sem carregadores. A decisão foi tomada pela 34ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que aceitou o recurso da empresa de tecnologia ao entender que a Associação Brasileira dos Mutuários e Consumidores, responsável pela ação, não possuía a legitimidade necessária.
A polêmica sobre a venda dos iPhones sem carregadores iniciou em 2022, quando a empresa foi condenada em primeira instância a pagar a multa e disponibilizar os acessórios para os consumidores que haviam adquirido os aparelhos. No entanto, o tribunal destacou que já existe uma ação em tramitação no Rio de Janeiro que discute o mesmo assunto e, por ter sido apresentada antes, possui preferência. Ainda não há decisão para essa ação.
Em setembro de 2023, a Apple enviou uma proposta para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No ano anterior, a Senacon havia entrado com um processo contra a empresa devido à venda dos iPhones sem carregadores, determinando a suspensão da comercialização dos dispositivos e aplicando uma multa de mais de R$12,2 milhões.
Com as negociações do TAC em andamento, as sanções foram suspensas temporariamente. A Apple alegou, em nota enviada no início de setembro de 2022, que a decisão de retirar os adaptadores de tomada fazia parte de seus objetivos ambientais e tinha o objetivo de reduzir as emissões de carbono.
De acordo com a empresa, “adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono – o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano. Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.”
A controvérsia em torno da retirada dos carregadores dos iPhones continua a gerar debates e disputas judiciais no Brasil, principalmente em relação aos direitos dos consumidores e a política ambiental adotada pela Apple. O desfecho dessa polêmica ainda está em aberto, aguardando a conclusão das ações judiciais e negociações entre a empresa e os órgãos competentes.
Alô Valparaíso/* Com as informações do g1/Foto: Canva
