Trump autoriza ofensiva cibernética contra organizações criminosas; PCC e CV podem ser alvo

Empresas privadas poderão realizar operações sob supervisão do governo dos EUA. Grupos brasileiros foram classificados como organizações criminosas transnacionais e terroristas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (12) um memorando que abre caminho para empresas privadas americanas participarem de operações cibernéticas contra organizações criminosas transnacionais que atuam fora do país. A medida pode alcançar grupos brasileiros como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Pelo documento, companhias selecionadas poderão realizar ações de vigilância e operações capazes de interromper, degradar ou até destruir sistemas e redes usados por grupos criminosos. As ações precisarão ser previamente aprovadas e serão conduzidas sob supervisão do governo americano.

Segundo a Casa Branca, a medida busca ampliar o combate a crimes como fraudes e ataques cibernéticos praticados contra cidadãos, empresas e interesses dos Estados Unidos.

“Essas organizações realizam campanhas cibernéticas continuas para perpetrar fraudes que minam a prosperidade, a segurança e a liberdade americanas. […] Assim, é política dos Estados Unidos utilizar todos os instrumentos do poder nacional, incluindo as capacidades inovadoras do setor privado, para combater o cibercrime”, afirma o documento.

O PCC e o CV estão entre as organizações que podem, em tese, ser alcançadas pelo novo programa. O governo dos Estados Unidos classifica os dois grupos brasileiros como organizações criminosas transnacionais e, desde junho, como organizações terroristas estrangeiras.

O memorando, porém, não cita nominalmente PCC ou CV. Para que sejam alvo das operações previstas no documento, os grupos também precisam se enquadrar na definição de organizações envolvidas em crimes cibernéticos.

O programa ficará sob responsabilidade do Centro Nacional de Coordenação (NCC, na sigla em inglês) e terá supervisão conjunta dos departamentos de Justiça e de Segurança Interna. As empresas participantes terão de passar por um processo de avaliação e firmar contratos com o governo.

O memorando determina que as autoridades estabeleçam, em até 60 dias, as regras para o funcionamento do programa. Entre os critérios previstos estão experiência técnica, histórico em operações cibernéticas, segurança das instalações e avaliação dos funcionários envolvidos.

As empresas também poderão ser obrigadas a manter uma garantia financeira de pelo menos US$ 1 milhão. O valor poderá ser confiscado caso haja descumprimento das regras estabelecidas no contrato com o governo.

O texto estabelece dois tipos principais de atuação:

As chamadas “operações de vigilância cibernética” permitirão acessar sistemas sem autorização para coletar informações ou inteligência, inclusive dados que possam ser usados posteriormente em outras ações.
Já as “operações de efeitos cibernéticos” poderão envolver a manipulação, interrupção, degradação ou destruição de sistemas, redes e outras infraestruturas digitais.

Há, porém, limites para essas operações. Empresas privadas não poderão receber autorização dos diretores do programa para ações com possibilidade de provocar mortes ou ferimentos graves, ou que possam ser consideradas uso da força ou ataque armado pelas regras do direito internacional.

O memorando também determina que uma operação seja interrompida caso atinja, de maneira não intencional, cidadãos americanos, sistemas localizados nos Estados Unidos ou sistemas controlados por americanos. Nesses casos, o governo deverá ser imediatamente informado.

Segundo Trump, a iniciativa pretende aproveitar a capacidade tecnológica do setor privado americano no combate ao crime organizado internacional.

O texto afirma que esses recursos foram historicamente pouco utilizados em esforços para identificar e desarticular redes criminosas no ambiente digital.

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