Valparaíso de Goiás lança Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial

Evento oficial ocorrerá em dezembro na Câmara Municipal com participação de autoridades e sociedade civil

A Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e com apoio da Prefeitura de Valparaíso de Goiás, realizará no dia 3 de dezembro de 2025 o lançamento oficial do Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A cerimônia está marcada para o plenário Arquicelso Bites, na Câmara Municipal, com início previsto para as 9h.

O Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 22 de julho de 2025 como Lei nº 1.901/2025, estabelece diretrizes voltadas à garantia da igualdade de oportunidades e ao reconhecimento de direitos étnicos individuais, coletivos e difusos. A legislação também prevê o fortalecimento de políticas públicas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais no município.

O lançamento reunirá autoridades locais, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e lideranças comunitárias. A programação busca reforçar a importância do diálogo e da construção coletiva na promoção da equidade racial em Valparaíso de Goiás. Além disso, o evento será uma oportunidade para apresentar à população os avanços já promovidos pela nova legislação e os próximos passos para sua implementação.

A iniciativa marca a consolidação de um instrumento jurídico voltado à defesa dos direitos humanos e à dignidade da população negra, com foco na ampliação de políticas públicas e na criação de mecanismos de acompanhamento e fiscalização das ações voltadas à igualdade racial.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasília | Foto: Divulgação/IgesDF