Supersalários no Congresso: Brasil lidera o ranking de salários acima do teto no serviço público

Medidas aprovadas pelo Legislativo permitem a categorias específicas remunerações que superam o topo do funcionalismo

Alguns funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado poderão receber salários que chegam a R$ 77 mil após a aprovação de projetos de lei que reestruturam a carreira de servidores das Casas. O valor é bem acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.

A medida depende de sanção presidencial para entrar em vigor. Caso vire lei, os servidores passarão a integrar os 1,34% dos servidores públicos que recebem os chamados “supersalários”.

A denominação é dada para as remunerações no funcionalismo público que ultrapassam o teto. O Brasil lidera o ranking internacional com mais servidores recebendo esses altos salários.

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o Brasil gastou R$ 20 bilhões com pagamentos que ultrapassaram o limite legal da remuneração pública, segundo o estudo “Benchmark internacional” sobre teto salarial no setor público.

O levantamento, realizado pelas ONGs República.org e Movimento Pessoas à Frente, foi divulgado no fim do ano passado. O montante é o maior entre as nações comparadas e 21 vezes superior ao da Argentina, segunda colocada.

O pagamento dos supersalários posiciona 40 mil servidores brasileiros entre o 1% mais rico da população, com renda anual acima de R$ 685 mil. A situação também escancara a desigualdade no serviço público: sete em cada dez servidores ganham até R$ 6.000 por mês

Reforma administrativa

A aprovação do projeto de lei “fura-teto” no Congresso ocorre simultaneamente à discussão da reforma administrativa, que visa coibir os supersalários.

O relator da reforma na Câmara, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), criticou as medidas aprovadas. “Não sou contra reajustes nem reestruturação de carreiras no serviço público — desde que existam recursos e responsabilidade fiscal”, afirmou.

“O problema está em outra parte do projeto: a criação de penduricalhos, como a chamada licença compensatória, que abre caminho para remunerações acima do teto. É exatamente o oposto do que defendemos na reforma administrativa e do que a sociedade espera de nós”, acrescentou.

A estimativa é de que os reajustes tenham impacto de R$ 4,3 bilhões anuais, segundo cálculos do CLP (Centro de Liderança Pública).

Na última quinta-feira (5), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam “penduricalhos” ilegais do serviço público. O ministro também mandou o Congresso regular, em âmbito nacional, quais são as verbas indenizatórias realmente admissíveis como exceção ao limite constitucional.

Projetos aprovados

O Senado e a Câmara aprovaram, na última terça-feira (3), em votação simbólica, dois projetos que mudam a estrutura de remuneração dos servidores das duas Casas. Os textos promovem reajustes nos vencimentos básicos de analistas e técnicos legislativos.

Além disso, ambas as propostas preveem a garantia de uma licença compensatória em que o servidor pode tirar uma folga a cada três dias de trabalho. Há limite de dez dias de descanso por mês, mas, se as folgas não forem utilizadas, elas se transformam em verba indenizatória.

Os dois projetos ainda criam um novo benefício aos servidores efetivos de Câmara e Senado, a chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico. Essa gratificação varia de 40% a 100% do maior salário básico do cargo ocupado pelo servidor, de acordo com critérios definidos pela instituição. É essa gratificação que permitirá que servidores recebam acima do teto.

No caso da Câmara, o texto é válido para quem tem funções de nível FC-4 ou superior, totalizando 72 servidores. O projeto do Senado abrange servidores que ocupam cargo em comissão, função comissionada ou cargo efetivo de assessoramento superior.