CPI do Crime Organizado rejeita relatório que pedia indiciamento de Toffoli, Moraes, Gilmar e Gonet

O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, foi rejeitado por 6 votos a 4. O documento apontava indícios de crimes de responsabilidade por parte dos ministros do STF e do procurador-geral da República.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer recomendava o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso fosse aprovado, o relatório poderia resultar em pedido de impeachment das autoridades citadas.

Horas antes da votação, a composição da CPI foi alterada. Três dos 11 membros titulares foram substituídos. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) deixaram a comissão, sendo substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, passou a ocupar vaga de titular. Com as mudanças, a comissão formou maioria para rejeitar o relatório. Além de Faro, Leitão e Thronicke, votaram contra o parecer os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

O relator apontava indícios de crimes de responsabilidade por parte dos ministros e do procurador-geral. Esse tipo de crime tem natureza política e é julgado pelo Senado, podendo resultar em perda de cargo ou inelegibilidade. Vieira argumentou que os ministros deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do Banco Master, devido a supostas relações de proximidade com o empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição, atualmente preso.

O relatório também citava o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso Master em fevereiro. Vieira destacou a relação da empresa familiar de Toffoli com um fundo ligado ao banco e mencionou viagem do ministro em jatinho privado junto ao advogado de defesa de Vorcaro. O senador classificou esses fatos como causas de suspeição. Ele também apontou laços de amizade entre Toffoli e Vorcaro, mencionando convite para festa de aniversário do ministro.

O ministro Gilmar Mendes reagiu publicamente. Em mensagem nas redes sociais, afirmou que uma CPI não tem base legal para pedir indiciamento de ministros do STF. Durante sessão da 2ª Turma da Corte, chamou o relatório de proposta tacanha e disse que excessos da comissão podem configurar abuso de autoridade. Criticou ainda o que chamou de tentativa de criminalizar a interpretação da lei por magistrados, prática conhecida como “crime de hermenêutica”.

A Procuradoria-Geral da República informou que não vai se manifestar sobre o relatório. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nota defendendo Paulo Gonet e afirmando que as conclusões do parecer são precipitadas e sem fundamento. Segundo a entidade, as investigações mencionadas seguem em andamento na Polícia Federal e estão sendo acompanhadas pela PGR.

O ministro Flávio Dino, que não foi citado no relatório, também se manifestou em defesa dos colegas. Em publicação, disse que o Supremo e a PGR atuam contra o crime organizado e classificou como erro histórico apontar o STF como maior problema nacional. Dino afirmou que críticas são legítimas, mas devem preservar a dignidade das pessoas e das instituições.

A CPI do Crime Organizado foi instalada em novembro de 2025 para investigar omissões no combate ao crime organizado no Brasil. O Banco Master entrou na pauta da comissão após suspeitas de irregularidades em operações financeiras para ocultar recursos ilícitos.

Com a rejeição do relatório, o trabalho da CPI se encerra sem encaminhamento de indiciamentos às autoridades citadas.

Alô Valparaíso/* Com as informações do g1 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil.