Crise financeira faz prefeituras de Goiás programar paralisação em protesto por repasses da União
Entidades que representam os municípios goianos pedem mais recursos da União e mudanças na legislação tributária
A situação financeira das prefeituras de Goiás é crítica. Segundo a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana de Municípios (FGM), 65% das cidades do estado estão com as contas no vermelho e não conseguem pagar as despesas básicas. Para chamar a atenção da população e do governo federal para o problema, as entidades preparam uma paralisação nacional das atividades administrativas em setembro, em conjunto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A ideia é que os municípios de todo o país decretem ponto facultativo e suspendam os serviços não essenciais por um dia, como forma de protesto. Nesta quarta-feira (30), 16 estados já realizaram uma paralisação parcial, com adesão de mais de 2 mil prefeituras. Em Goiás, a mobilização está prevista para ocorrer antes do dia 10 de setembro, segundo o prefeito de Goianira e presidente da AGM, Carlão da Fox (Republicanos).
“Vamos fazer uma grande manifestação nacional para dar visibilidade à nossa causa. Não podemos continuar assim, ou as cidades quebram. Precisamos de mais recursos da União e de uma reforma tributária que nos beneficie”, afirma Carlão da Fox.
De acordo com o prefeito de Campos Verdes e presidente da FGM, Haroldo Naves, a solução para a crise é um aumento de 1,5% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de um auxílio financeiro para que as prefeituras possam fechar as contas de 2023. As cidades também reivindicam a recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a redução da alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 8% nos municípios com até 156 mil habitantes.
Segundo as entidades que representam as prefeituras em Goiás, a proporção de municípios endividados no Brasil é de 51%, enquanto a porcentagem em 2022 era de apenas 7%. A piora nas contas públicas se deve a um súbito aumento nos gastos e diminuição das receitas. Em todo o país, a Lei Complementar 194 limitou a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Em Goiás, a situação se torna ainda mais grave devido à crise do ICMS Ecológico. No mês de julho, quatro municípios – Mossâmedes, São Francisco de Goiás, Quirinópolis e Britânia – entraram com ações judiciais contra a lei do ICMS Ecológico, resultando na suspensão de repasses no valor de R$ 14,1 milhões para outros 179 municípios, conforme determinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O montante que algumas cidades perderam corresponde a dois meses de arrecadação.
Por outro lado, os prefeitos argumentam que a União impôs aumentos de despesas acima da inflação. Itens como cestas básicas, combustíveis, materiais de construção, salário mínimo e pisos salariais da educação e enfermagem são exemplos de despesas correntes das prefeituras que sofreram aumento no último ano.
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Alô Valparaíso/* Com as informações do Jornal Opção/Foto: Divulgação/FGM