Justiça de Goiás suspende ensino à distância em colégio estadual de Valparaíso

Decisão atende pedido do Ministério Público e determina manutenção do ensino médio exclusivamente presencial

A Justiça de Goiás determinou a suspensão da implantação do ensino à distância no Colégio Estadual Santa Edwirges, localizado em Valparaíso de Goiás. A medida foi tomada em resposta a uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e estabelece que o ensino médio na unidade seja ofertado apenas na modalidade presencial.

A liminar foi concedida pelo juiz Thiago Mehari em caráter de urgência. O magistrado fixou multa diária de R$ 10 mil ao Estado de Goiás em caso de descumprimento e determinou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) interrompa a oferta do EaD no prazo máximo de 24 horas, incluindo as turmas da 1ª série do ensino médio.

Além da suspensão imediata, a decisão prevê que, a partir do ano letivo de 2026, o Estado assegure a abertura de todas as turmas do ensino médio regular em formato presencial, com professores em sala de aula, garantindo matrícula e frequência dos estudantes.

Ação do Ministério Público

A medida judicial decorre de uma Ação Civil Pública apresentada pela 6ª Promotoria de Justiça de Valparaíso de Goiás. O Ministério Público questionou a implantação do ensino à distância sem consulta prévia a alunos, pais e professores.

De acordo com o promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca, o modelo foi adotado de forma unilateral pelo Estado e não se enquadra nas hipóteses previstas pela legislação educacional. Ele destacou que o colégio está situado em área urbana consolidada e integra a região metropolitana do Distrito Federal, o que, segundo ele, afasta qualquer justificativa legal para a adoção do ensino mediado por tecnologia.

Na ação, o MPGO argumentou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a oferta prioritária do ensino médio em formato presencial. O uso de tecnologia é permitido apenas em situações excepcionais, o que, de acordo com o órgão, não se aplica ao caso do Colégio Estadual Santa Edwirges.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido, o juiz Thiago Mehari considerou que a manutenção do ensino à distância às vésperas do início do ano letivo, previsto para 20 de janeiro, poderia gerar prejuízos de difícil reparação ao processo de ensino-aprendizagem dos estudantes. Diante disso, decidiu suspender imediatamente a medida adotada pelo Estado.

A decisão reforça a necessidade de que o ensino médio seja ofertado de forma presencial, conforme previsto na legislação, e estabelece medidas para garantir que, a partir de 2026, todas as turmas sejam abertas com professores em sala de aula.

Alô Valparaíso/* Com as informações do Metropóles | Foto: Reprodução/Colégio Estadual Santa Edwirges