Oposição pressiona por votação de projeto que proíbe contribuição sindical obrigatória
Senador Rogério Marinho ameaça obstruir pauta da Comissão de Assuntos Sociais se projeto não for votado
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), espera que o relatório do projeto de lei que proíbe a exigência de contribuição sindical de trabalhadores seja votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Sociais. A oposição chegou a obstruir a pauta da comissão em fevereiro para pressionar a votação do projeto.
O que diz o projeto de lei?
O projeto de lei (PL 2099/23) estabelece que os sindicatos não podem cobrar contribuição sem autorização prévia dos empregados ou profissionais liberais, mesmo que não sejam sindicalizados. A cobrança só pode ocorrer uma vez por ano, mediante acordo ou convenção coletiva, com o direito do trabalhador de recusar o pagamento. Além disso, o trabalhador pode optar por pagar a contribuição a qualquer momento, mesmo após ter se oposto anteriormente.
Marinho critica demora na entrega do relatório
Marinho questiona a demora na entrega do relatório por parte do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais. O líder da oposição foi o relator da proposta quando o texto foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tendo dado um parecer favorável ao projeto de lei na ocasião.
“O PL 2099/23 regulamenta o legítimo direito de oposição que os mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros têm de não querer financiar sindicatos pelegos, que não os representam. Esperamos votar o projeto na próxima semana e suspender a obstrução na Comissão de Assuntos Sociais”, afirmou Marinho.
Histórico da Contribuição Sindical
Antes de 2017, todos os empregados, mesmo os não sindicalizados, eram obrigados a pagar a contribuição sindical. No entanto, com a reforma trabalhista, essa contribuição se tornou opcional para os não sindicalizados.
Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é legal cobrar contribuição de não associados, mas somente se houver acordo, convenção coletiva ou decisão judicial. Contudo, o STF também afirmou que os empregados não são obrigados a pagar, desde que expressem claramente sua oposição.
Próximos Passos
A votação do projeto de lei na Comissão de Assuntos Sociais é um passo importante para que a proposta siga para o plenário do Senado. Se aprovado, o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de virar lei.
Alô Valparaíso/* Com as informações da CNN Brasil/Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil