Lei garante avaliação médica anual para mulheres no SUS

Nova regra prevê exames de rotina e triagem conforme faixa etária e critérios epidemiológicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última quinta-feira (2), a Lei nº 15.493, que estabelece a realização de avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor 180 dias após a publicação.

A lei garante às mulheres o direito de realizar pelo menos uma avaliação médica completa por ano nos serviços públicos de saúde, com a realização de exames de rotina e de triagem indicados para cada caso, conforme critérios epidemiológicos.

Com a nova regra, o SUS deverá estruturar rotinas assistenciais que garantam a avaliação médica completa da saúde da mulher, seguindo protocolos e diretrizes que considerem as principais doenças e os agravos mais frequentes entre a população feminina.

Os atendimentos deverão levar em conta fatores como faixa etária, raça e etnia, condição de deficiência, situação socioeconômica, local de residência e parâmetros epidemiológicos, entre outros.

Campanhas de prevenção

A legislação determina ainda que o poder público, especialmente os órgãos e entidades que integram o SUS, promova campanhas para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde.

Entre as ações previstas estão:



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva

Laqueaduras são mais que o dobro das vasectomias no Brasil

Estudo mostra que, mesmo com mudanças na lei, responsabilidade por não ter mais filhos ainda recai sobre as mulheres

A conta do planejamento familiar no Brasil ainda recai sobre as mulheres, mesmo quatro anos após a Lei nº 14.443 facilitar o acesso à esterilização voluntária, ao eliminar a exigência de autorização do cônjuge para laqueadura ou vasectomia. É o que revelam dados do Observatório do Planejamento Familiar sobre esterilizações femininas e masculinas. O observatório faz parte do Instituto Planejamento Familiar, organização não governamental.

Segundo o levantamento, a cirurgia para não ter mais filhos ainda é uma escolha feita muito mais pelas mulheres que pelos homens. No ano passado, o país registrou mais do que o dobro de laqueaduras em comparação com as vasectomias: foram cerca de 118 laqueaduras para cada 100 mil mulheres acima dos 15 anos. Já entre os homens, a taxa de vasectomia não passou de 45 para cada 100 mil homens.

A lei mudou em 2022 exatamente para tirar barreiras, baixando a idade mínima para os procedimentos e liberando a laqueadura logo após o parto. Mas, na prática, a divisão das responsabilidades continua desigual.

“A contracepção não deve ser vista como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Homens e mulheres precisam ter acesso à informação e às diferentes opções disponíveis para que possam participar das decisões sobre sua vida reprodutiva”, afirma Ana Clara Carvalho, advogada e cofundadora do Instituto Planejamento Familiar.

Acesso médico e diferenças pelo país

O mapa desse acesso também varia muito de um estado para o outro. No caso das mulheres, o Tocantins liderou o ranking com 164 laqueaduras por 100 mil habitantes, enquanto o Rio Grande do Sul ficou na ponta de baixo, com cerca de 48. A média do país foi de 95 procedimentos.

Já entre os homens, Santa Catarina foi o estado com a maior taxa de vasectomias (quase 79 por 100 mil), seguido por Paraná, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. Do outro lado da lista está Roraima, com um índice de apenas 1,2 procedimento.

E essa distância entre os estados tem explicação direta na falta de estrutura: em 2025, Santa Catarina tinha 68 urologistas atendendo pelo SUS, enquanto Roraima contava com apenas quatro médicos da especialidade na rede pública.

“Informação é essencial, mas não resolve todos os problemas. É necessário que haja insumos e profissionais de saúde em todo o território nacional, de forma a garantir que o direito humano de planejar a família seja assegurado a todos”, destaca Lilian Leandro, cofundadora do IPFAM.

Procedimento simples x carga cultural

O que mais chama a atenção de especialistas é o fato de a vasectomia ser uma cirurgia bem mais simples e rápida do que a laqueadura. Mesmo assim, a busca masculina continua baixa.

A cada mês, nascem cerca de 196 mil bebês no Brasil e, em aproximadamente 15 mil desses partos, as mães já aproveitam o momento para fazer a laqueadura. Esse número sozinho — de cirurgias feitas na hora de dar à luz — já é mais do que o dobro de todas as vasectomias feitas no país.

Para o IPFAM, mudar esse cenário exige reforçar o diálogo sobre a participação do homem na saúde da família e garantir que todos tenham acesso fácil aos exames e serviços de saúde.

“A contracepção não deve ser vista como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Homens e mulheres precisam ter acesso à informação e às diferentes opções disponíveis para que possam participar das decisões sobre sua vida reprodutiva”, reforça Ana Clara Carvalho.



Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva

Prefeitura de Valparaíso inicia cadastro para programa OPERA VAL

Programa amplia o acesso à saúde especializada e oferece 9.605 consultas, além de exames, procedimentos e cirurgias eletivas em nove especialidades

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás deu início ao cadastro de pacientes para o OPERA VAL, programa criado para ampliar o acesso da população à saúde especializada e fortalecer o cuidado integral, desde o diagnóstico até o tratamento.

Ao todo, serão disponibilizadas 9.605 consultas especializadas, além de exames, procedimentos e cirurgias eletivas, garantindo mais oportunidades de atendimento para pacientes que aguardam pela continuidade do cuidado na rede especializada.

O programa contempla nove especialidades médicas: Gastroenterologia, Coloproctologia, Mastologia, Cardiologia, Otorrinolaringologia, Cirurgia Geral, Angiologia, Urologia e Ginecologia.

Entre os procedimentos e atendimentos previstos estão tratamento de varizes, histerectomia, cirurgia de hérnia, laqueadura tubária, outras cirurgias e procedimentos eletivos, além de exames de ultrassonografia.

Quem pode ser beneficiado?

O OPERA VAL é destinado a pacientes que:

Cadastro já começou

Os pacientes que se enquadram nos critérios do programa já podem procurar a UBS mais próxima de sua residência para obter orientações, realizar o cadastro e verificar a possibilidade de agendamento pelo OPERA VAL.

A iniciativa representa mais um avanço no fortalecimento da saúde pública municipal, ampliando o acesso a atendimentos especializados e proporcionando maior agilidade na jornada do paciente dentro da rede de saúde.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Secom PMVG

Anvisa interrompe fabricação de produtos de limpeza da Unilever

Lotes disponíveis no comércio não serão recolhidos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, nesta quarta-feira (2), a fabricação de produtos de limpeza na unidade da empresa Unilever, em Vinhedo, São Paulo. 

De acordo com a agência reguladora, o objetivo é assegurar que futuros lotes dos produtos da empresa disponibilizados à população não ofereçam risco à saúde pública. Na unidade são produzidos sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas, entre outros.

A determinação está na Resolução 3.443/2026 publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

A ação é preventiva e foi adotada após inspeção na fábrica de saneantes entre os dias 24 e 28 de agosto em conjunto com o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e a Vigilância Sanitária do Município de Vinhedo.

Foram identificadas falhas nas Boas Práticas de Fabricação (BPF), que são requisitos que as empresas devem cumprir para assegurar que a produção conte com sistemas de controle de qualidade adequados.

Entre os problemas percebidos na unidade da multinacional, estão falhas nos controles realizados durante a fabricação e antes da liberação dos produtos e deficiências no monitoramento da água usada na produção. Também foram apontadas fragilidades na investigação e correção de problemas identificados pela própria empresa.

Produtos

A Anvisa esclarece que até o momento não há indicação de contaminação microbiológica ou outros problemas sobre os lotes produzidos na fábrica, e por esse motivo não determinou a suspensão da comercialização, da distribuição ou do uso dos produtos já fabricados e disponíveis no mercado, nem seu recolhimento.

Fabricante

Em comunicado à população, a Unilever Brasil esclarece que a inspeção resultou “em oportunidades de melhorias em processos de documentação e controle relacionadas às linhas de sabão líquido para lavar roupas e amaciante líquido para roupas”.

A empresa informa que todas as ações determinadas pela Anvisa foram prontamente iniciadas, com a suspensão temporária da produção desses itens, que já estão sendo implementadas as correções e que as demais linhas de produção da unidade seguem operando normalmente dos produtos de cuidados com a casa.

A indústria disse que continua atuando em colaboração com a Anvisa. “[A Unilever] considera os apontamentos parte importante para a evolução contínua de seus processos produtivos e de todo o setor”, conclui a nota institucional.

Fiscalização

A agência reguladora esclarece que essa vistoria faz parte de outras ações integradas de fiscalização sanitária de empresas fabricantes de saneantes, categoria que inclui produtos destinados à limpeza, desinfecção e conservação de ambientes.

Este ano, já foram realizadas sete inspeções em fabricantes, incluindo quatro dos maiores fabricantes do Brasil, conforme contabilizou a Anvisa.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto:  Valter Campanato/Agência Brasil