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Oposição pede impeachment de Moraes por operação da PF

Líder de oposição acusa ministro do STF de violar o sigilo da fonte ao autorizar busca contra investigados ligados a jornalista que publicou matérias sobre Dino

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quarta-feira (12) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido foi apresentado após Moraes autorizar uma operação da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Soares Cutrim e Diogo Diniz Lima. Os dois são investigados por supostamente fornecer informações ao jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino.

Segundo o deputado, a decisão representa uma possível violação ao artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

Pedido cita investigação sobre Flávio Dino

O caso envolve reportagens sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino, que também é ministro do STF.

De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís, são suspeitos de fornecer informações ao jornalista.

Moraes autorizou a apreensão de armas, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos que possam ter relação com os crimes investigados. A decisão também permitiu que a Polícia Federal acessasse o conteúdo dos aparelhos e dados armazenados em serviços de nuvem.

PF apura repasse de informações restritas

Segundo a investigação, Cutrim teria usado o acesso fornecido pelo cargo público para consultar sistemas restritos e obter informações protegidas. Parte desse material teria sido enviada ao jornalista por meio do WhatsApp.

A Polícia Federal apura se as informações foram usadas em reportagens sobre veículos oficiais e placas reservadas ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão e ao governo estadual.

Diogo Diniz Lima é suspeito de participar da articulação. A investigação também apura uma transferência de R$ 100 mil destinada a Luís Pablo, mas depositada na conta de um terceiro.

A PF busca esclarecer se a movimentação financeira estava relacionada à atividade jornalística investigada.

Entidades criticam operação contra supostas fontes

Luís Pablo já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, também autorizada por Alexandre de Moraes. Ele é investigado por perseguição após publicar reportagens sobre Flávio Dino.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram preocupação com a decisão mais recente.

Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a medida cria um precedente perigoso e não teria amparo legal. As organizações destacaram que a Constituição Federal protege o sigilo da fonte jornalística quando ele é necessário para o exercício profissional.

O pedido apresentado por Cabo Gilberto é classificado como denúncia por crime de responsabilidade. O documento sustenta que a decisão de Moraes teria violado a garantia constitucional do sigilo da fonte.

Totalização dos votos é aberta, auditável e segura, diz TSE

Resultados podem ser conferidos antes e depois da totalização

Com a aproximação das eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça os mecanismos de segurança e fiscalização do sistema eletrônico de votação. O secretário de Tecnologia da Informação da corte, Júlio Valente, explicou que o processo de votação e totalização dos resultados é estruturado de forma descentralizada e pública, permitindo a verificação dos dados produzidos em cada seção eleitoral.

De acordo com Valente, uma das principais características do sistema brasileiro é que a apuração dos votos começa na própria seção eleitoral. Ao fim da votação, a urna eletrônica registra o resultado e imprime o boletim de urna, com os votos recebidos por candidatos e partidos. Uma das vias é afixada no local de votação, e os dados também podem ser conferidos posteriormente no resultado divulgado pela Justiça Eleitoral.

O secretário explicou que os arquivos com os resultados são retirados da urna e transmitidos por canais criptografados. Antes de serem incorporados à totalização, passam por verificações que confirmam, entre outros pontos, se foram gerados pela urna eletrônica destinada àquela seção e se possuem a assinatura digital correspondente.

“Não é só receber e somar. Tudo é verificado”, disse Valente.

Ele ressaltou que partidos, candidatos e instituições fiscalizadoras podem acompanhar as diferentes etapas do processo. Segundo o secretário, o sistema eleitoral oferece atualmente dezenas de oportunidades de fiscalização e auditoria.

Valente também destacou a biometria como uma das camadas de segurança do processo eleitoral. O mecanismo busca garantir que apenas o eleitor identificado possa liberar a urna para votar. Caso haja algum impedimento para a identificação biométrica, o mesário pode autorizar a votação, deixando registrado o procedimento.

Recontagem

Segundo Valente, eventuais questionamentos sobre os resultados podem ser apresentados à Justiça Eleitoral. Caso haja elementos que justifiquem uma recontagem, as urnas e os registros digitais dos votos permanecem preservados e lacrados após a eleição para permitir auditorias.

Sobre o voto impresso, o secretário lembrou que a implantação do modelo previsto em legislação foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também citou a experiência realizada em 2002, quando a utilização de impressoras provocou problemas técnicos e aumentou a taxa de falhas no sistema.

Para Valente, a participação de partidos e instituições na fiscalização é fundamental para fortalecer a confiança no processo eleitoral. “O processo eleitoral brasileiro é um dos mais seguros, modernos e auditáveis do mundo”, afirmou.

Desinformação

Ao responder às críticas sobre a segurança das urnas eletrônicas, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, ressaltou que não há registro de fraude comprovada no sistema eletrônico de votação desde sua implantação, em 1996.

Segundo ele, o modelo substituiu o sistema de votação por cédulas de papel, que apresentava casos documentados de fraudes durante a coleta, a apuração e a guarda dos votos.

Para Valente, além do histórico de quase 30 anos sem casos comprovados de fraude nas urnas eletrônicas, a possibilidade de fiscalização é um dos principais elementos de segurança do sistema. Segundo o secretário, o processo eleitoral brasileiro conta atualmente com 40 oportunidades de fiscalização e auditoria, permitindo o acompanhamento e a verificação das diferentes etapas da votação e da totalização dos resultados.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Caiado diz que Lula e Flávio são ‘café requentado’

Candidato do PSD à presidência criticou adversários durante encontro com empresários do setor de transportes e disse que Lula e Flávio “amarelaram” para debates

O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, criticou nesta quarta-feira (12) os adversários Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) e afirmou que os dois “amarelaram” para os debates eleitorais. A declaração foi dada durante encontro promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP), na sede da entidade, na Vila Maria, zona norte da capital paulista.

“Eles estão em fuga, estão batendo em retirada, ou seja, eles amarelaram diante de um debate que eles não têm capacidade de debater”, afirmou Caiado.

O candidato disse considerar “preocupante para a democracia” a ausência dos adversários nos debates e defendeu que quem disputa um cargo público deve apresentar suas posições à sociedade. Para Caiado, esta pode ser “talvez a eleição mais importante da história do país, após o processo de redemocratização”.

Ao atacar Lula e Flávio, o candidato do PSD também classificou os dois como “café requentado”. Segundo ele, o país já conhece os governos do PT e também teve a experiência de uma gestão ligada ao grupo político de Flávio Bolsonaro.

“Isso aí é café requentado, a gente já sabe onde vai dar”, disse.

Caiado afirmou ainda que espera ter mais de dois minutos no horário eleitoral e participar dos debates. Segundo ele, a representação de seu grupo político na Câmara, no Senado e nos municípios dará “musculatura” à campanha.

Segurança pública

Diante de empresários do setor de transportes, Caiado dedicou boa parte do discurso à segurança pública. Ele alertou para o avanço das facções criminosas sobre atividades econômicas e afirmou que organizações criminosas buscam espaço em setores como transporte, combustíveis, lixo, fintechs e saúde, além de tentar ampliar a influência sobre instituições e o poder público.

“O Brasil caminha para essa mexicanização”, afirmou, ao comparar o avanço das facções no país ao processo ocorrido no México.

Caiado também defendeu uma atuação integrada das forças de segurança, com inteligência e unidades especializadas em crimes como narcotráfico, roubo de cargas e de combustíveis.

O ex-governador citou Goiás, onde já atuou como chefe do executivo, como exemplo da política que pretende levar para o governo federal. Caiado afirmou que o estado chegou a registrar quase 500 roubos de cargas por ano e sustentou que esse tipo de crime foi praticamente eliminado durante sua gestão.

Caiado diz que Bolsonaro perdeu reeleição em 2022 por falta de entregas

Candidato do PSD à Presidência voltou a atacar políticas de transferência de renda

O candidato do PSD à Presidência da República, Ronaldo Caiado, afirmou, nesta quarta-feira (12), que o ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu a reeleição em 2022 por falta de entregas e criticou o que chamou de “populismo desenfreado” na América Latina, ao voltar a atacar políticas de transferência de renda associadas ao PT.

Caiado participou de um almoço com empresários promovido pela Acsp (Associação Comercial de São Paulo) no Clube Atlético Monte Líbano, na capital paulista. O seu candidato a vice e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, também compareceu ao evento. A cerimônia reuniu cerca de mil convidados.

Ao comentar o desempenho eleitoral do ex-presidente, Caiado afirmou que o resultado de 2022 foi um recado do eleitor. “São cinco mandatos diferentes. Um mandato do PSL, que perdeu na sucessão. Então, a reeleição. Então, mostra que quem não entrega não tem voto”, disse.

Em seguida, o ex-governador de Goiás contrapôs a própria trajetória eleitoral, citando as duas eleições que venceu no primeiro turno como demonstração de que gestores que entregam resultados são reconhecidos pela população.

Na avaliação do presidenciável, o populismo na América Latina cria relações de dependência entre eleitores e políticas de benefícios, dinâmica que atribuiu ao PT e que, segundo ele, retira dos cidadãos a “capacidade de iniciativa própria”.

Caiado também elevou o tom sobre as contas públicas e disse ver um quadro mais delicado do que o enfrentado na crise de meados da década passada. “O quadro fiscal hoje é mais grave que aquele em que entramos em 2015”, afirmou, criticando a condução econômica da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Ele disse ainda que seu plano de governo será entregue nesta sexta-feira (14). Pela legislação eleitoral, o documento deve ser apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) junto com o pedido de registro da candidatura até o próximo dia 15, sábado.

Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil