Câmara aprova teto de R$ 140 mil para MEI até 2028

Limite sobe de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, abaixo da inflação desde o último reajuste; texto também permite contratação de até dois funcionários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), por 461 a 4, o projeto que eleva gradualmente de R$ 81 mil para R$ 140 mil o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI) nos próximos dois anos. O projeto agora segue para o Senado.

Pela proposta, o reajuste será feito em duas etapas:

1. De R$ 81 mil (em vigor desde 2018) para R$ 110 mil em 2027;
2. De R$ 110 mil até R$ 140 mil a partir de 2028.

O texto também permite que o MEI tenha até dois funcionários, ante apenas um atualmente.

Ajuste abaixo da inflação

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirma que o teto de R$ 81 mil perdeu valor com a inflação. Segundo o documento, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 55,4% entre janeiro de 2018 e maio deste ano.

Contudo, ao ser corrigido pela inflação acumulada de 56,5% até setembro de 2026 (último dado disponível), o limite de R$ 81 mil equivaleria a R$ 126,8 mil atualmente –R$ 16,8 mil abaixo do estipulado para 2027.

O governo também estima perda de arrecadação de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029 com a ampliação do número de empreendedores que poderão permanecer no regime do MEI. A renúncia terá de ser considerada nos Orçamentos desses anos.

Acordo com o Planalto

Antes da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve um acordo com o governo para separar a discussão sobre o teto do MEI da proposta mais ampla de reajuste das faixas do Simples Nacional.

O governo defendia votar apenas o PLP 186/2026, enviado pelo Executivo, que eleva o limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028.

Já outra proposta em discussão na Casa, relatada por Jorge Goetten (Republicanos-SC), também amplia o teto do Simples Nacional, hoje em R$ 4,8 milhões, o que aumenta o impacto fiscal e ainda não tem consenso com a equipe econômica.

A saída foi desmembrar as duas discussões e avançar apenas com a mudança voltada aos microempreendedores, enquanto a revisão mais ampla do Simples ficou para ser tratada separadamente.

“Eu me dedicarei pessoalmente para que até o final do ano nós possamos […] tratar do reajuste das empresas que funcionam no regime do Simples Nacional”, destacou Motta.

Pacote para MEIs

A aprovação ocorre um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluir a ampliação do teto entre as medidas do pacote Prospera MEI.

Apesar de ter sido incorporada ao pacote anunciado nesta semana, a proposta de aumento do teto não é nova. O projeto foi enviado pelo Executivo à Câmara em 29 de junho, há quase quatro meses.

De novidade, o pacote trouxe o PixMEI, que prevê repasses de até R$ 5 mil para investimentos no negócio. Em outra frente, o projeto que perdoa R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs com a União foi apensado ao texto do novo teto por Motta e aprovado junto pela Câmara.

O pacote também prevê renegociação de débitos bancários por meio do Desenrola 3.0 e dispensa de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Agência Brasil/arquivo

Papa Leão agradece carinho dos fiéis: “Rezem por mim”

Em primeira manifestação após cirurgia, pontífice agradece pelas orações e afirma que reza por cada pessoa; procedimento terminou sem complicações

O Papa Leão XIV agradeceu pelas orações e pediu que os fiéis continuem rezando por ele em uma mensagem assinada na terça-feira (13), data em que foi submetido a uma cirurgia no Hospital Gemelli, em Roma. “Rezem por mim, enquanto eu rezo por vocês”, disse. O comunicado foi divulgado pelo Vaticano nesta quarta-feira (14), um dia após a operação.

Segundo o Vaticano, a mensagem foi dirigida a todos, sobretudo aos participantes do encontro internacional sobre a família. Leão XIV também afirmou estar “especialmente grato às famílias que falaram de suas alegrias, dificuldades e esperanças, bem como aos hierarcas das Igrejas Católicas Orientais e aos presidentes das Conferências Episcopais pela preparação e pelo tempo que dedicaram a este encontro”.

O procedimento consistiu na retirada do lobo inferior do pulmão direito. Exames realizados durante a operação confirmaram que o tumor era um adenocarcinoma pulmonar, um tipo de câncer. A cirurgia foi concluída sem complicações, segundo o comunicado médico divulgado e as informações confirmadas pelos boletins enviados pelo Vaticano.

O papa Leão XIV apresenta uma recuperação dentro do esperado. A informação foi divulgada pelo Vaticano nesta quarta-feira (14), em comunicado assinado pelos médicos Luigi Carbone e Stefano Margaritora.

Leão XIV foi diagnosticado com adenocarcinoma pulmonar, o tipo mais comum de câncer de pulmão. O pontífice, com 71 anos, foi internado no Hospital Gemelli, em Roma, após os médicos identificarem um tumor durante um exame de rotina recente.

Eleito em maio de 2025, Leão XIV é considerado relativamente jovem para um líder da Igreja Católica. O pontífice gosta de esportes, especialmente tênis, e não há informações de que seja fumante ou tenha apresentado problemas recentes de saúde.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva

Chuvas se intensificam no Centro-Oeste e Sudeste do país

No Nordeste, há aviso laranja para baixa umidade na Bahia e Maranhão

O tempo instável causado pela presença de áreas de baixa pressão favorece, nesta quarta-feira (14), a ocorrência de chuvas no oeste da Região Norte, em parte do Centro-Oeste e do Sudeste, e em grande parte da Região Sul, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Região Centro-Oeste, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades no centro e sul de Mato Grosso do Sul. Nas demais áreas do Mato Grosso do Sul, no noroeste, oeste, sudoeste, centro e sudeste de Mato Grosso e no centro e sul de Goiás o aviso é amarelo de perigo potencial.

A previsão é de chuva para toda a região, começando o dia com pancadas de chuva e trovoadas no Mato Grosso do Sul, no sudoeste de Goiás e no sul de Mato Grosso. Até a noite, as chuvas mais intensas chegam também ao centro e sul de Goiás, leste de Mato Grosso e no Distrito Federal.

Nas capitais, a temperatura mínima será de 19°C em Campo Grande e a máxima chega a 36°C em Goiânia.

No Sudeste do país, há aviso laranja de perigo para tempestades em São Paulo, no sul de Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Também há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades no Triângulo Mineiro e na região central de Minas Gerais.

Chove com trovoadas desde cedo no oeste de São Paulo e no Triângulo Mineiro. Até o fim do dia a chuva com trovoadas chega a todo o estado de São Paulo, no oeste, centro, sul e sudeste de Minas Gerais e no centro, sul e oeste do Rio de Janeiro. 

Nas áreas de divisa de Minas Gerais com a Bahia, o aviso laranja de perigo é para baixa umidade do ar, que se estende com menos potência para as demais áreas do norte de Minas Gerais, onde o aviso é amarelo de perigo potencial.

A temperatura entre as capitais varia da mínima de 16°C, em São Paulo, até a máxima de 33°C em Belo Horizonte.

No Norte brasileiro há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades em Rondônia, no Acre, no sul, oeste e norte do Amazonas e no oeste e noroeste de Roraima. Também há possibilidade de chuvas isoladas nas demais áreas do Amazonas, no sul, oeste e noroeste do Pará e na faixa litorânea do Amapá e do Pará.

Nas capitais, as temperaturas variam entre a mínima de 24°C, em Porto Velho, e a máxima de 38°C, em Rio Branco.

Na Região Nordeste, há aviso laranja de perigo para baixa umidade do ar no sudoeste da Bahia, e aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar no leste do Maranhão, no Piauí, em grande parte do Ceará, exceto na faixa litorânea, no sudoeste do Rio Grande do Norte, no oeste da Paraíba, de Pernambuco e de Alagoas e no norte, centro e oeste da Bahia.

A variabilidade da temperatura será grande entre as capitais sendo a mínima de 22°C, em Maceió, e a máxima de 39°C, em Teresina.

Na Região Sul, um aviso laranja de perigo alerta para tempestades no oeste, noroeste, norte e nordeste do Paraná. Também há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades nas demais áreas do estado, em Santa Catarina e nas áreas de divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. 

As temperaturas permanecem amenas na região com mínima será de 15°C em Porto Alegre e máxima de 23°C em Florianópolis.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Correios disponibilizam coleta para descarte de eletroeletrônicos

Medida é adotada nesta quarta, Dia Internacional do Lixo Eletrônico

Todas as 6.868 agências dos Correios no Brasil que têm o serviço Balcão Cidadão disponibilizaram, a partir desta quarta-feira (14), Dia Internacional do Lixo Eletrônico, o serviço de coleta de eletroeletrônicos pós-consumo. O serviço é gratuito e recebe equipamentos de até 30 quilos.

Os pontos de coleta dos Correios agora integram o Sistema de Logística Reversa Circulare, por meio de parceria com a empresa Circular Brain, que já realizava a coleta gratuita de grandes eletrodomésticos e eletroeletrônicos em todo o país. 

“Milhões de brasileiros já utilizam as agências dos Correios em seu dia a dia. Agora, essa capilaridade também contribui para que a população tenha mais facilidade para dar a destinação correta a equipamentos eletrônicos sem uso”, destaca o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon.

Serão recebidos itens como celulares, notebooks, tablets, fones de ouvido, cabos e outros eletroeletrônicos de pequeno porte, que devem ser acondicionados em uma caixa aberta de até 1 metro cúbico. Pilhas, baterias e lâmpadas não poderão ser descartadas no local.

Na agência dos Correios, o cliente faz a entrega do volume para checagem do conteúdo pelo atendente e informa nome, CPF, endereço, e-mail e telefone, para a emissão de um comprovante de envio. O fechamento da embalagem é feito no local.

Cada equipamento é destinado ao parceiro do sistema de logística reversa que seja homologado junto à rede e todo o processo é rastreado até a destinação final de cada equipamento.

Segundo Marcus Oliveira, diretor executivo da Circular Brain, muitas pessoas guardam esses pequenos eletrônicos em casa por não saberem como dar a destinação adequada e também por não haver ponto de entrega voluntária em suas cidades.

“Agora, é só juntar os aparelhos numa caixa e passar no Correio mais próximo quando for resolver outra questão”, acrescenta.

Brasil

De acordo com o último Monitor Global de Resíduos Eletrônicos, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2024, o Brasil é o terceiro maior gerador de resíduos eletrônicos na América do Sul e gera 2,4 milhões de toneladas ao ano.

Desse volume, apenas 3% são coletados, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e o decreto 10.240/2020 obrigarem fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar a logística reversa de eletroeletrônicos de uso doméstico, com metas de coleta e pontos de entrega distribuídos pelos municípios.

Marcus Oliveira lembra que além de contaminar o solo, a água e trazer riscos à saúde, o descare inadequado também é um desperdício de matéria-prima para a indústria, assim como o não descarte.

“Quando ficam parados em casa, sem utilidade, esses eletrônicos deixam de ser reciclados. Com isso, a indústria perde muitas matérias-primas que poderiam voltar à cadeia produtiva sem a necessidade de explorar novamente o meio ambiente”, conclui.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Emerson Ferraz/GPE/SECOM