Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom, condenada pelo 8/1

Mulher que escreveu Perdeu Mané em estátua está em regime domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, que foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF. 

Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena, em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia. 

Débora iniciou o cumprimento de pena em setembro de 2025, quando já se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar. 

Condenação

Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1. 

A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio, quando os advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mesmo mês. 

Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.
 

Golpe

Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota na tentativa de reeleição, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O prédio do STF foi um dos mais atingidos, com diversas avarias ao plenário, por exemplo. 

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Bets começam a sair do ar nesta terça-feira

De 9 a 14 de outubro bancos deverão devolver saldos remanescentes

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 de ontem (5). 

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

Devolução de valores

A devolução vale para os saldos mantidos nas plataformas autorizadas. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.

Quem não conseguiu sacar os recursos dentro do prazo não perderá o dinheiro. As empresas deverão repassar aos bancos os dados dos saldos remanescentes para que a devolução seja feita aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações. Quem não retirou os recursos até o fim do prazo deverá acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras.

Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos. Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados para páginas com orientações sobre a devolução dos valores.

Fiscalização

O governo também ampliou as ações contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas.

A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Como toda medida provisória, perderá a validade se não for aprovada pelos parlamentares dentro do prazo constitucional.

Veja o cronograma para o fim das bets nas plataformas e a devolução dos recursos

• 5 de outubro – prazo encerrado para saque voluntário diretamente nas plataformas;
• 6 de outubro – início do processo de retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
• 7 e 8 de outubro – as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
• 9 a 14 de outubro – as instituições financeiras deverão devolver os recursos aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Campanha busca engajamento para reduzir desperdício de alimento

Iniciativa é do programa Brasil Sem Desperdício

A campanha #FazAXepa chega às redes sociais de restaurantes, empresas e às feiras e mercados com o objetivo de reduzir o desperdício de alimentos e transformar a forma como as pessoas percebem os alimentos que estão fora dos padrões estéticos, por causa de desafios logísticos ou falhas operacionais.

A iniciativa do programa Brasil Sem Desperdício, uma cooperação das organizações sociais WWF-Brasil e o Waste & Resources Action Programme (Wrap), chama a atenção para a disparidade entre o desperdício de 30% do que é produzido pelo Brasil e a existência de 55 milhões de brasileiras e brasileiros, que vivem algum nível de insegurança alimentar, segundo dados do IBGE.

“A iniciativa parte da compreensão de que o desperdício não acontece apenas por falta de planejamento, mas também por padrões culturais que nos levam a rejeitar alimentos perfeitamente próprios para consumo por questões estéticas ou pela ideia equivocada de abundância”, destaca Luiza Soares, líder do programa Brasil Sem Desperdício.

Para aproximar o conceito do dia a dia das pessoas, a campanha faz uso do termo xepa, aplicado às sobras do fim da feira, para propor uma mudança de comportamento em que o que está fora de padrão ganha o valor de ingrediente fundamental na alimentação e nos negócios de todo o país.

Ao longo de todo o mês de outubro, marcado pelo Dia Mundial da Alimentação, dia 16, a campanha terá ações com a atriz Laila Zaid e a chef Bel Coelho em feiras e restaurantes populares para debater o assunto.

Também serão veiculados nas redes sociais do programa das empresas parceiras vídeos com entrevistas, declarações e receitas com alimentos maduros, rejeitados, fora do padrão estético ou próximos do descarte.

De acordo com Luiza Soares, a expectativa é estimular uma reflexão coletiva sobre a forma como atribuímos valor aos alimentos e incentivar mudanças concretas de comportamento. 

“Queremos que mais pessoas passem a enxergar o aproveitamento dos alimentos como uma prática simples, possível e desejável”, diz.

Para os organizadores da campanha, além da segurança alimentar, o desperdício de alimento também significa desperdício de recursos naturais e energéticos empregados na produção e descarte, que causam impactos ambientais e climáticos.

“O desperdício de alimentos é, ao mesmo tempo, uma ineficiência econômica, uma pressão ambiental e uma injustiça social”, reforça Luiza.

Para responder a essa ineficiência, a campanha busca o engajamento de todos os setores da sociedade, desde o consumidor até as grandes empresas que comercializam alimentos e as organizações sociais e pesquisadores que possam propor inovações e soluções para estancar o desperdício.

“A transformação não virá de iniciativas isoladas, ela depende da capacidade de empresas, governos, academia e sociedade colaborarem em torno de um objetivo comum, compartilhando aprendizados e definindo novos padrões”, avalia Luiza Soares.

Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Fatal Fans: patrocínio de Corinthians é suspenso

Clube tem 15 dias para retirar ou cobrir a marca da Fatal Fans; decisão também exige remoção de links e verificação de idade na plataforma

A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (1) a suspensão imediata dos efeitos do contrato de patrocínio entre o Corinthians e a Fatal Fans, plataforma de conteúdo adulto.

O clube tem 15 dias para retirar ou cobrir a marca de uniformes, espaços esportivos e canais digitais oficiais, além de remover links que direcionem ao serviço.

A liminar foi concedida pela Vara da Infância e da Juventude do Foro Regional do Tatuapé, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo o Tribunal de Justiça, a decisão considerou o alcance da publicidade entre crianças e adolescentes.

A ordem também determina que sejam adotados mecanismos de verificação de idade para restringir o acesso de menores ao conteúdo da plataforma. O processo tramita em segredo de Justiça.

Patrocínio previa exposição em equipes

O Corinthians anunciou a parceria no início de julho. O acordo previa a exibição da marca no calção do time masculino de futebol e nos uniformes das equipes de futsal e basquete. No futebol feminino, o espaço seria ocupado pela campanha “Respeita As Minas”, voltada ao combate à violência contra a mulher.

O clube informou que o contrato iria até 31 de dezembro de 2027, com possibilidade de extensão até o fim da temporada de 2028. O valor não foi divulgado. Segundo o Corinthians, seria o maior contrato de patrocínio já feito para apoiar as modalidades poliesportivas do clube.

Acordo provocou críticas

A parceria gerou um abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, uma representação no Ministério Público e críticas de especialistas sobre a publicidade de serviços adultos em ambientes frequentados por crianças e adolescentes.

A Fatal Fans é voltada à venda de conteúdo adulto por assinatura. Segundo a empresa, o acordo firmado em contrato não previa a divulgação desse conteúdo ao público.

Corinthians e Fatal Fans ainda não se manifestaram.

Alô Valparaíso/* Com as informações do SBT News | Foto: Canva