Mesários têm papel fundamental na garantia do processo eleitoral

Eles são responsáveis pelo fluxo e transparência nas seções

A atuação de mesários durante a votação é considerada fundamental para o sucesso das eleições e para a garantia da transparência do processo eleitoral. Cabe a eles a responsabilidade pela condução dos trabalhos nas seções eleitorais, desde a abertura até o encerramento da votação, assegurando que o voto seja exercido de forma organizada, segura e regular.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os mesários continuarão, nas eleições de 2026, a desempenhar funções essenciais nas mesas receptoras de votos (MRVs), estruturas encarregadas de receber os eleitores e viabilizar a votação por meio da urna eletrônica.

De acordo com o TSE, as mesas são formadas por cidadãos sem vínculo com a Justiça Eleitoral. Eles atuam como agentes públicos convocados para colaborar diretamente com o processo democrático.

Mesária voluntária

Com a experiência de mesária em três eleições, a bancária Carolina Carfero, 45, diz que a motivação inicial para trabalhar como mesária foi a curiosidade.

“Eu queria saber como era. E queria participar do processo eleitoral por dentro”, disse. Desde então, ela passou a prestar o serviço à Justiça Eleitoral de forma voluntária e acabou pegando gosto pela coisa. “Nas duas primeiras, eu fui apenas mesária mesmo. Na eleição passada, fui presidente de mesa, o que significa ter mais responsabilidades na seção de votação.”

“Gosto de participar do processo eleitoral. É bastante cansativo, mas também é muito bom.”

Carolina lembra que, como presidente de mesa, tem de ir ao local de votação um dia antes, para arrumar a sala. “Mesmo assim, eu gosto, já que este é um dia que precisa ser reservado para votação. Não vejo problema em reservá-lo também para participar do processo.”

Folga

A mesária destaca que o serviço prestado nos dias de eleições dá direito a folgas. “Cada dia trabalhado na eleição me dá direito a dois dias de folga. O Banco do Brasil, onde trabalho, é muito correto com relação a garantir meu direito”.

Em geral, segundo Carolina, a equipe das seções sempre é formada pelas mesmas pessoas. “Por sorte, nunca tivemos problemas durante a prestação do serviço. Nem com as urnas eletrônicas, que sempre funcionaram direitinho, nem com as pessoas da seção, que são muito tranquilas.”

Como funciona

Segundo o tribunal, cada mesa receptora conta com presidente, mesários e secretários responsáveis pela condução dos trabalhos da seção eleitoral.

O presidente é a maior autoridade da seção e tem a responsabilidade de manter a ordem no local, podendo solicitar apoio da força pública quando necessário.

Os primeiro e segundo mesários auxiliam o presidente e o substituem em eventuais ausências. Já o secretário registra as ocorrências do dia na ata da seção eleitoral.

Entre as atribuições dos mesários estão:

Os integrantes da mesa receptora devem garantir que os procedimentos sigam as normas da Justiça Eleitoral.

Segundo a assessora-chefe de Gestão Eleitoral do TSE, Sandra Damiani, mais do que acompanhar as atividades, os mesários agem para viabilizá-las.

“O olhar das cidadãs e dos cidadãos sobre a engrenagem da votação garante a transparência e a universalidade do ato de votar”, disse Damiani.

O TSE destaca que todos os mesários convocados recebem treinamento específico antes das eleições. A capacitação pode ocorrer presencialmente ou por meio do ambiente virtual de aprendizagem da Justiça Eleitoral.

Mesmo quem já atuou em eleições anteriores deve fazer novo treinamento a cada ano eleitoral, para atualização das orientações e procedimentos.

Como ser mesário voluntário nas Eleições 2026

Quem pode participar

Quem não pode participar

Como se inscrever

Após a inscrição, o cartório eleitoral analisa a disponibilidade de vagas e verifica se o eleitor atende aos requisitos legais. Havendo necessidade e inexistindo impedimentos, a pessoa poderá ser convocada para atuar nas eleições.

Benefícios

Quem atua como mesário tem direito a:

A Justiça Eleitoral disponibiliza orientações e cadastro por meio da página oficial de mesários: Mesárias e Mesários – Justiça Eleitoral.



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Lei que autoriza venda de spray de pimenta para mulheres entra em vigor nesta sexta-feira

Medida vale para maiores de 18 anos, sem histórico de crimes graves; texto prevê cadastro, regras para o produto e treinamento

A lei que autoriza a venda de spray de pimenta para a defesa pessoal de mulheres começou a valer nesta sexta-feira (24). Publicada no DOU (Diário Oficial da União), a medida permite a comercialização, compra e posse do produto em todo o país para mulheres maiores de 18 anos.

O objetivo da nova legislação é aumentar a proteção e garantir a integridade física, psicológica e sexual das mulheres diante de situações de violência.

Para adquirir o produto, a mulher deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e atestado de antecedentes criminais sem condenações por crimes violentos. Já as lojas autorizadas a vender o equipamento terão de cadastrar os dados da compradora para garantir o rastreamento do item e fornecer orientações básicas sobre o uso seguro. Antes da nova lei, esse tipo de spray era de uso restrito das Forças Armadas e de órgãos de segurança pública.

A norma também estabelece regras para o equipamento. O spray deve ser de uso individual, não letal e ter apenas efeito temporário para deter o agressor. O produto tem de ser fabricado à base de oleorresina de capsicum ou outros extratos vegetais autorizados pelos órgãos competentes. A regulamentação do item, incluindo o limite de concentração e os padrões de segurança, ficará a cargo do governo e da Anvisa.

Além disso, a lei prevê a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A iniciativa visa orientar sobre o que é legítima defesa, a fim de evitar excessos; divulgar informações sobre o ciclo da violência doméstica e os canais de denúncia e promover campanhas sobre o uso responsável do spray.



Alô Valparaíso/* Com as informações do R7 | Foto: Bruno Collaço/Agência Alesc

Biblioteca Pública de Valparaíso terá atendimento alterado temporariamente

Serviços de empréstimo de livros estarão suspensos entre 27 e 29 de julho

A Prefeitura de Valparaíso de Goiás informou que a Biblioteca Pública Municipal Cora Coralina terá mudanças em seu funcionamento entre os dias 27 e 29 de julho. Durante esse período, o espaço receberá apenas devoluções de livros, ficando suspensos os serviços de empréstimo de exemplares.

Segundo a administração municipal, a medida é necessária para a reorganização do acervo da biblioteca, com o objetivo de otimizar a disposição dos materiais e garantir maior eficiência no atendimento ao público. Após a conclusão dos trabalhos, os serviços serão retomados normalmente. A Prefeitura agradeceu a compreensão da população e reforçou que a iniciativa busca melhorar a qualidade do serviço oferecido.

 



Alô Valparaíso/* Com as informações da Secom PMVG | Foto: Secom PMVG

Ministério Público processa empresas por escaneamento de íris

Alvos eram pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos. 

A promotoria pede, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento.

A promotora de Justiça responsável pela ação, Patrícia Leitão, solicita ainda a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial. 

Para a promotora, o quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.

A coleta desses dados era feita especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante oferta de compensação financeira e concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.

“A ação requer ainda que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores”, informou o MPSP.

Segundo o MPSP, a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App mesmo depois de a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris.

“A Promotoria sustenta também que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services”, explicou o MPSP.

A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista. 

Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.

 



Alô Valparaíso/* Com as informações da Agência Brasil | Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil